Embora soubesse que os gastos estivessem sendo feitos de maneira ilegal – já tinha sido alertada sobre isso pelo Tribunal de Contas do Estado  em abril do ano passado – a Câmara de Vereadores de Mangaratiba continuou torrando o dinheiro do povo com viagens à destinos turísticos no Nordeste, usando como pretexto a participação de seus membros e funcionários em cursos, seminários e convenções. Entre janeiro e agosto deste ano, por exemplo, foram feitos pagamentos no total de cerca de R$ 664 mil à duas empresas contratadas para essa finalidade sem licitação, o Centro Brasileiro de Assessoria Municipal (Cebam) e o Instituto de Capacitação de Agentes Públicos (Icap). Uma dessas instituições, Cebam, é citada pelo Ministério Público no inquérito que levou a Justiça a decretar prisão preventiva contra o prefeito interino da cidade, Vitor Tenório, o Vitinho (foto), o ex-vereador Pedro Bertino Jorge e o vereador Edison Ramos.

Ao todo, de acordo com denúncia do Ministério Público, entre janeiro de 2010 e agosto de 2017 os gastos com as supostas participações em cursos, seminários e convenções em cidades como Salvador, Maceió, Fortaleza, Recife, Natal e Porto Seguro somaram mais de mais de R$ 17 milhões. Nessa conta o MP não incluiu os pagamentos feitos este ano, R$ 378.326,00 em favor do Cebam e R$ 255.650,00 para o Icap, em transferências mensais.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCDH/MPRJ) e a Polícia Civil, deflagraram, no dia 20 de agosto, denúncia sobre dispensa indevida de licitações e desvio de recursos públicos contra Vitor Tenório dos Santos, presidente da Câmara Municipal e prefeito interino de Mangaratiba, além do vereador Edison Ramos e do ex-presidente da Câmara Pedro Bertino Jorge Vaz, da mesma cidade, localizada na região metropolitana do Rio. Aponta o MPRJ que, de janeiro de 2010 até agosto de 2017, o órgão legislativo gastou R$ 17.182.755,33 com viagens de vereadores e servidores. Nesta sexta-feira (31/08), foi realizada operação para cumprir mandado de prisão contra os três. Como não foram encontrados, eles são considerados foragidos. Foram apreendidos documentos nos endereços dos denunciados, além de duas armas na residência de Edison.

De acordo com o Tribunal de Contas, entre 2010 e 2017 foram pagas 6.691 diárias para viagens ao Nordeste. Segundo o relatório do TCE, cita o MP na denúncia, só em um caso, o do tesoureiro da Câmara, Lins Cesar Dias, foram registradas despesas no total de R$ 625.518,42, supostamente para participação em cursos.

Os pagamentos anteriores a este ano foram feitos em favor das empresas Cebas, Cetram, Cebras, Ibram, Ceplan, Cebam, Falcão Centro de Capacitação e Treinamento e Idap.

 

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