MP quer que Câmara de Guapimirim substitua por concursados pelo menos a metade dos ocupantes de cargos comissionados

Com 76 funcionários na folha de pagamento, a Câmara de Vereadores de Guapimirim tem apenas 13 servidores efetivos e vai ter que mudar isso, substituído pelo menos a metade deles por selecionados em concurso público de ampla concorrência, ficando a livre nomeação apenas para os cargos de direção e assessoramento. Para garantir que o concurso seja realizado, a promotora de Justiça Marcela do Amaral se reuniu com o assessor jurídico da Casa, Paulo César da Silva.

 A situação irregular do quadro de servidores da Câmara é alvo de um inquérito aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Magé) e dele vai sair um compromisso para que o concurso aconteça, sem a necessidade do ajuizamento de uma ação.

Segundo o assessor jurídico, está sendo feito um estudo sobre cargos efetivos e comissionados e assim que for concluído o concurso será realizado logo após a revisão legislativa. O entendimento da promotoria é de pelo menos 50% dos servidores do quadro sejam concursados.

O Ministério Público quer que as atividades de tesouraria, contabilidade, controle interno, finanças e recursos humanos, técnicos administrativos e legislativos sejam exercidas por concursados.

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