"Os avisos de licitação são tão transparentes que não dá nem para ver", reclamam alguns interessados em participar dos pregões abertos pela Prefeitura

 

Em abril deste ano a Prefeitura de Japeri realizou uma concorrência pública com valor global estimado em R$ 2.754.066,63 para obras de drenagem e pavimentação em algumas ruas do bairro Santa Amélia. O único documento sobre o certame existente no sistema da Prefeitura aberto ao controle social é o edital. No dia 14 de junho aconteceu a licitação para informatização da gestão pública, negócio de mais de R$ 5 milhões, mas o edital que regeu o certame, quase três meses depois, ainda não é encontrado no Portal da Transparência...

Desde o ano passado que representantes de empresas tem reclamado de dificuldades em obter os editais de licitação lançados pela Prefeitura de Japeri. Dão conta de que os avisos – que por lei tem de ser publicados em jornal de grande circulação – não são vistos e que quando ficam sabendo dos pregões eles já aconteceram. Como o site do município é capenga, a busca por documentos relacionados é cansativa e quase sempre infrutífera. Ontem (12), por exemplo, quem tentou baixar as edições do boletim oficial do município dos dias 4, 5, 6, 10 e 11 de setembro não achou nada além do aviso "a página que você tentou acessar não se encontra disponível", embora constasse que os arquivos em PDF das cinco edições tivessem sido postados.

A licitação para informatizar a gestão foi feita através do Pregão 016/2018, cujo resultado foi homologado pelo prefeito interino no dia 13 de agosto, com valor global de R$ 5.557.000,00 e três empresas, uma de Belford Roxo (DS TEC Comércio e Serviços de Informática), uma de Brasília (SB TEC Soluções Brasileiras em Tecnologia e Educação) e uma de São Paulo (TECHNE Engenharia e Sistemas) foram declaradas vencedoras. Chama a tenção o fato de a homologação desse certame já ter sido publicada e o edital que o sustentou ainda não ter sido veiculado no site da Prefeitura, embora disponibilize dois links para o documento

A falta de transparência na administração municipal de Japeri não é novidade, mas esperava-se que o prefeito interino desse um passo à frente nesse sentido, já que ele pegou o governo no momento em que todos os olhos estão voltados para a cidade. Cesar Melo está há quase dois meses no cargo e não há no Portal da Transparência um registro sequer das despesas pagas no período, assim como não existem informações sobre os valores transferidos nos primeiros seis meses deste ano a fornecedores e prestadores de serviços.

Também em abril foi feita a licitação dos serviços de diagramação, impressão e distribuição do boletim de atos oficiais da Prefeitura. O pregão foi vencido pela Digrapel Distribuidora de Papel e Gráfica, que – segundo consta no cadastro junto à Receita Federal – está sediada em Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espirito Santo. A empresa vai receber R$ 750 mil por um ano de prestação dos serviços, mas até hoje o edital não foi disponibilizado no site oficial do município, assim como o contrato assinado com ela não é encontrado a partir da janela "Contratos e Convênios".

 

 

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