Embora questionada várias vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por optar pela terceirização de mão de obra em vez de abrir concurso público, a Prefeitura de Porto Real continua fazendo disso um excelente negócio para empresas do ramo, que desde 2009 vem faturando alto no município sem um processo licitatório realmente transparente. Em junho de 2016 o TCE chegou a barrar uma licitação no valor global de R$ 5.389.209,80 para o fornecimento de profissionais de limpeza as escolas, sustentando que o correto seria um processo seletivo de ampla concorrência. A decisão do Tribunal de nada adiantou e, além da Educação, o prefeito Ailton Marques vem usando mão de obra terceirizada em vários setores da administração municipal, sem que fique claro quanto está sendo pago à empresa por cada profissional fornecido e quanto de salário cada um deles recebe...

O fornecimento de mão de obra para a Prefeitura de Porto Real é feito pela Espaço Serviços Especializados, empresa do mesmo grupo das antigas fornecedoras de trabalhadores, Space 2000 e Laquix Comercio e Serviços, que em 2013, início do mandato da prefeita Maria Aparecida Rocha, foram beneficiadas com a renovação de seus contratos sem licitação.

A Espaço, que  reina hoje absoluta no município, em 2016 teve empenhado a seu favor a soma de R$ 6.317.682,59. No ano seguinte o empenho global foi de R$ 7.879.689,21 e para o exercício de 2018 está empenhado o total de R$ 6.466.512,20. Segundo o sistema que registra os gastos da Prefeitura, a empresa recebeu R$ 4.194.612,76 em 2016, R$ 4.379.399,76 no ano passado e  R$ 1.713.376,16 entre janeiro e 30 de setembro deste ano.

Parte dos pagamentos feitos à Espaço Serviços Especializado este ano foram foi baseada em um contrato de 2013 e outra parte relativa ao Pregão 014 de 2018, cujo resultado e ata com os nomes das empresas concorrentes não estão disponíveis no site oficial do município. Com base neste pregão foram feitos os empenhos 605, 606, 607, 608 e 609, no total de R$ 4.117 milhões. Porém, em nenhum momento a Prefeitura revela quanto está custando ao município cada trabalhador terceirizado e muito menos quanto efetivamente a empresa paga de salário.

 

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