Contratos firmados pela Prefeitura com três empresas são de dois anos, mas os valores neles divulgados correspondem a somente 12 meses e somam R$ 5.557 milhões. MP e Tribunal de contas deverão ser acionados
Japeri, o município mais pobre da Baixada Fluminense, detentor um dos piores índices de desenvolvimento humano do país, tem dinheiro de menos e problemas demais, mas mesmo assim a Prefeitura decidiu gastar alguns milhões de reais para implantar um sistema informatizado de gestão. Pelo menos é isso que está nos contratos 038, 039 e 040, com valores anuais que somam R$ 5.557 milhões em 12 meses ou R$ 11.114 milhões, se os números incidirem também sobre o segundo ano dos contratos, que foram firmados pelo prefeito Cezar Melo com as empresas DSTEC Comércio e Serviços de Informática, Soluções Brasileiras em Tecnologia e Educação (SBTEC) e TECHNE Engenharia e Sistemas.
Os contratos deverão ser alvo de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, já que a administração municipal não deixa claro nos documentos o que seria pago no segundo ano.
De acordo com o Contrato 038/2018, a DSTEC ganhou o lote 1 da licitação realizada para “contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistemas para fornecimento de serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, licença perpétua bem como suas atualizações de sistemas integrado para gestão pública nas seguintes áreas: tributária, administrativa, financeira, orçamentária, recursos humanos, educação e saúde, por um período de vinte e quatro meses”.
Pelo que está neste contrato, em um ano a firma encarregada do sistema de toda a Prefeitura, vai receber o total de R$ 2.050 milhões, sendo R$ 632.511 pela licença perpétua, R$ 203.445,56 pela manutenção, R$ 402.083,80 pelo suporte técnico e R$ 228.402,74 a título de assessoria. O que se pergunta é: ‘E o segundo ano do contrato, já que o global explicitado é anual?’
Já o Contrato 039/2018 foi assinado com SBTEC, que vão implantar o sistema de gestão da Secretaria de Educação e por isso vai receber o “valor anual de R$ 1.512 milhão”, R$ 460 mil pela licença perpétua, R$ 108 mil pela manutenção, R$ 264 mil a título de suporte técnico, mais R$ 278 mil pela assessoria técnica e a pergunta se repete: “E o segundo ano do contrato?”
Sediada em São Paulo, a TECHNE vai cuidar do sistema da Secretaria de Saúde. Seu contrato é o de número 040/2018, com “valor anual” global de R$ 1.995 milhão, R$ 491 mil com a licença perpétua, R$ 124.200 com manutenção, R$ 339.064,79 com suporte e R$ 542.200 a título de assessoria. Olha ai a pergunta novamente: “E o segundo ano do contrato, como fica?”
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