Sequência de leva o TCE a cancelar licitação da merenda escolar e comunicar ao MP

 

Pelo que o Tribunal de Contas do Estado constatou, consta da Plataforma de Dados Educacionais (QEdu), que a rede municipal de ensino de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, tem 6.394 alunos matriculados em suas escolas e creches, mas Prefeitura apresentou uma planilha orçamentária com o total de 9.176 estudantes, “gordura” que elevaria os custos com a merenda escolar no município ao valor global de R$ 11,6 milhões em um ano....

Essa distorção e uma sequência erros no processo licitatório para "fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo, preparo e distribuição" levaram o TCE a cancelar a edital,  analisado pela quarta vez na semana passada.  Nas idas e vindas do processo de abertura da concorrência entre a Prefeitura e o TCE, os técnicos da Corte de Contas apontaram várias irregularidades, sem que as correções fossem feitas em sua totalidade.  Além do cancelamento, o Tribunal multou o prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) em R$ 65.878,00 "pela inércia no processo".

Esta não é a primeira que os números apresentados pela Prefeitura de Itaperuna em relação à rede municipal de ensino são apontados como inflados. Em um inquérito aberto para apurar denúncia de fraude em processos licitatórios para a compra de uniformes r materiais, o Ministério Público constatou a compra de 2.333 mochilas a mais que o necessário. O MP também havia apontado problemas no fornecimento da merenda escolar: o prefeito foi enquadrado pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (Núcleo local), agora por irregularidades na contratação da empresa Alimentação Global Service, sem licitação, pelo total de total de R$ 2.847.224,67, por três meses de fornecimento.

Sobre a merenda a Promotoria pontuou que, "o contrato administrativo ilegal e superfaturado foi celebrado pelo prefeito Marcus Vinicius, que deu prosseguimento à contratação direta, sendo responsável pelo ato administrativo de dispensa de licitação mesmo após alertas de irregularidades da Controladoria Interna e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro".

A licitação da merenda estava marcada para fevereiro deste ano e chegou a ser suspensa três vezes pelo Tribunal de Contas, exatamente para a Prefeitura fazer as correções no edital, que tem o valo global estimado em R$ 11.683.384,43. Ao relatar o processo o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento citou que administração municipal "não justificou a quantidade de 9.176 alunos na planilha orçamentária, número divergente dos 6.394 alunos matriculados nas escolas e creches da rede municipal de Itaperuna".

 

Documento relacionado:

Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

 

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