Para moradores e lideranças comunitárias de Duque de Caxias para ser ruim a gestão do prefeito Washington Reis (foto), precisa melhorar muito. A coisa está péssima nos setores de saúde e educação, os servidores estão com seus direitos ignorados, mas para prestadoras de serviços como a empresa Estevão Construtora, por exemplo, o governo de Reis é uma maravilha, pois faturam alto, em dia e, em alguns casos, nem precisam participar de um processo licitatório, já que basta um edital ser enviado cheio de erros ao Tribunal de Contas do Estado e, com a reprovação do documento, alegar uma situação de emergência e homologar um contrato sem licitação. É desta forma que a Estevão, responsável pela coleta de lixo, está com um faturamento de mais de R$ 100 milhões garantido até fevereiro de 2019…

No ano passado a Prefeitura chegou a anunciar para o dia 6 de julho uma concorrência para contratar a prestação do serviço contínuo de coleta de lixo, mas uma série de erros no edital – inclusive indícios de superfaturamento – levou o Tribunal de Contas do Estado a suspender o certame e a determinar as correções no processo. Já se passou mais de um ano e tome emergência.

O serviço de coleta de lixo era prestado em Duque de Caxias em anos anteriores pelas empresas Locanty e Greenlife. Em janeiro deste ano Washighton Reis decidiu contratar a Estevão emergencialmente por 180 dias e anunciou a abertura da licitação barrada por conta das “pegadinhas” no edital. O primeiro contrato foi de R$ 24. 875.053,86, R$ 4.145.842,31 por mês, sendo renovado seis meses depois pelo total de R$ 27.879.194,88, uma diferença de pouco mais de R$ 3 milhões embora o objeto fosse o mesmo: uma diferença de pouco mais de R$ 3 milhões embora o objeto fosse o mesmo: a contratação da prestação dos “serviços contínuos de coleta, transporte e varredura de resíduos domiciliar”.

No início deste ano, com a mesma alegação de emergência, o contrato foi ampliado por mais 180 dias e o valor global foi fixado em R$ 28.004.284,65. Em agosto houve nova renovação, esta pelo total de R$ 28.117.319,08, o que vai garantir a empresa, até fevereiro de 2019, um faturamento de R$ 108.975.852,47.

De acordo com a análise do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado, foram encontradas 26 irregularidades no edital da concorrência do lixo, entre elas a ausência de pesquisa de preços para embasar a estimativa orçamentária. A Prefeitura foi avisada de que, “não se atentar para os quantitativos licitados pela municipalidade caracterizaria frontal violação ao princípio da economicidade” e que a pesquisa de preços deveria ser ampliada “de modo a abranger o maior número possível de fornecedores”.

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