O ex-prefeito de Resende, José Rechuan Junior (foto) e o ex-secretário Gestão Fazendaria Renato Moraes Viega terão de devolver aos cofres da municipalidade o valor de R$ 322.792,68, total pago ao Centro Interamericano de Administração Pública (Grupo Ciap), contratado sem licitação para, supostamente, ajudar a melhorar a arrecadação do município. O Tribunal de Contas do Estado considerou a contratação irregular e constatou que em vez de a receita da Prefeitura melhorar teve uma “diminuição percentual”…

A decisão do TCE foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (7). O Tribunal havia feito uma inspeção na Prefeitura, que não conseguiu comprovar a prestação dos serviços de “desenvolvimento institucional e de modernização da administração tributária”, objeto do contrato firmado com o Grupo Ciap.

De acordo com o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo, o TCE não verificou melhoria na arrecadação da receita tributária no período em que supostamente foram desenvolvidos os trabalhos de consultoria, mas, ao contrário, notou uma “diminuição percentual”.

Por conta do dano financeiro causado ao município, o ex-prefeito e o ex-secretário, além de ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado, vão recolher, cada um deles, multa de R$ 32.279,26 (correspondente a 10% do valor a ser ressarcido).

O conselheiro aplicou ainda uma sanção de R$ 11.528,65 a José Rechuan “por precariedade no cumprimento das finalidades institucionais” e multa de R$ 13.175,60 ao ex-secretário de Serviços Públicos de Resende, Marcial de Abreu Correia, “por não ter fiscalizado adequadamente o contrato”.