Inocentes de Belford Roxo recebeu R$ 500 mil da Prefeitura de maneira ilegal, denunciou o Ministério Público à Justiça

Em 2015, na gestão do prefeito Dennis Dauttmam (foto), a Escola de Samba Inocentes de Belford Roxo recebeu uma subvenção de R$ 500 mil da Prefeitura, mesmo não existindo uma lei autorizando o repasse. A transferência do dinheiro é objeto de uma ação civil pública de improbidade admistrativa ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias) e o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo determinou a quebra o sigilo bancário da agremiação carnavalesca, “para apurar a destinação ilegal de verbas da Prefeitura”.

São réus na ação o ex-vereador Reginaldo Ferreira Gomes e Rodrigo Ferreira Gomes, pai e filho respectivamente, que se revezavam como presidente e vice-presidente da escola de samba.

O Ministério Público cita na ação que Reginaldo pai foi vereador de 2009 até 2012 e secretário municipal a partir de 2013, ficando no cargo até 2015. Já Rodrigo (suplente de vereador entre 2013 e 2014) ocupou cargo de subsecretário municipal entre janeiro de 2013 e outubro de 2014 e de secretário municipal entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015, tendo sido eleito vereador em 2016.

Pelo que o Ministério Público apurou, além da falta de autorização da Câmara para a subvenção, o processo administrativo de prestação de contas em relação ao valor concedido não foi apresentado. “Não há nenhuma análise feita pela municipalidade, nenhuma aprovação ou desaprovação da mesma. Nada. Dessa forma, fica nítida a violação da norma constitucional e das normas infraconstitucionais que preveem a necessidade de perfeita demonstração do gasto do dinheiro público”, diz um trecho da ação.

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