“A prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal”

O habeas corpus deferido em favor da ex-prefeita Núbia Cozzolino pelo  pelo ministro Sebastião Reis Junior, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é que pode ser chamado de remédio jurídico com efeito de curta duração. Ela teve nova prisão preventiva pelo juízo criminal de Magé no processo em que é acusada pelo Ministério Público de chefiar um grupo criminoso montado para fraudar decisões judiciais, falsificar e suprimir páginas de processos que tramitam contra ela na esfera cível. No novo mandato a decisão está assim justificada: “Assim, para garantia da ordem pública, a prisão é necessária. É a única medida capaz de fazer a ré e seus patronos cessarem as fraudes seriadas. O risco de reiteração criminosa é evidente e concreto. Por outro lado, a prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal, pois, uma vez em liberdade, provavelmente os réus tentarão apagar os seus rastros e, por conseguinte, macular a prova dos crimes que supostamente praticaram”.

A decisão a favor de Núbia foi tomada no dia 19 e  divulgada no dia seguinte. Ela deveria ter sido solta na quinta-feira, mas não chegou a ser liberada, pois  juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da Vara Criminal de Magé, decretou nova prisão preventiva.

Ontem (23), a defesa da ex-prefeita impetrou mais um recurso e este deverá ser julgo segunda-feira (26).

*Matéria atualizada às 13:09 do dia 24 de novembro de 2018