As contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício do ano passado, o primeiro da gestão do prefeito Luiz Fernando Graça (foto), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer prévio neste de sentido. O TCE apontou várias irregularidades no processo, entre elas o não repasse integral da contribuição previdenciária do servidor, o que, na análise da Corte de Contas, "poderá comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência", implantado através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, (Previ-Valença), com o qual o município tem uma dívida confessada no valor de cerca de R$ 3,4 milhões.

Segundo o TCE, o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias, patronal e retidas dos servidores, devidas ao instituto, contraria os artigos 40, 149 da Constituição Federal. De acordo com alguns funcionários, há anos que o Previ-Valença vem sofrendo com retenções e todo prefeito que entra promete resolver o problema confessando a dívida encontrada e parcelando o débito, mas a bola de neve vai só aumentando.

Isto também aconteceu coma a atual gestão. Em dezembro de 2017 o prefeito, com autorização da Câmara de Vereadores, parcelou a dívida de quase R$ 3,4 milhões em 60 vezes, parcelas serem quitadas sempre nos dias 10 de cada mês. Como transparência não é o forte da administração municipal, não dá para saber se as parcelas que deveriam começar a ser pagas no dia 10 de janeiro estão sendo quitadas nem se os descontos desde ano estão sendo repassadas para o instituto.

Com a palavra a administração municipal.

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