Gastos do município são expostos de forma genérica no Portal da Transparência: pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços são registrados com "serviços de terceiros - pessoa jurídica", não indicando os "serviços" nem os "terceiros"


Com apenas 10 mil habitantes, segundo o IBGE, o município de Rio das Flores é um dos menores do estado do Rio de Janeiro, está sendo governado pela terceira vez pelo prefeito Vicente Guedes e se pequeno no tamanho – considerando a inexistência de informações objetivas no site oficial da Prefeitura –, é grande na falta de transparência, o que dificulta o exercício do controle social garantido por lei ao cidadão. Sem dados exatos disponíveis, não dá para saber, por exemplo, quanto cada uma das empresas fornecedoras ou prestadoras de serviço estão recebendo dos cofres da municipalidade, algumas contratadas inicialmente com dispensa de licitação...

É o caso, por exemplo, da Atitude Assessoria Ambiental, sucessora da Rio Zin na cidade. A empresa foi contratada para atuar na remoção do lixo, fazer a manutenção do sistema de iluminação e teve uma ata de registro de preços para locação de carros aderida. Levando em conta os valores globais constantes do extratos publicados no boletim oficial, chega-se a soma de mais de R$ 3,3 milhões, fora uma emergencial para iluminação pública no valor de R$ 166.440,93, renovada até a realização do processo licitatório 035/2017.

Pelo que revelam extratos publicados no boletim oficial, a Atitude Ambiental foi beneficiada em pelo menos duas situações em que não houve licitação. Em fevereiro de 2017 a empresa foi contratada – sob alegação de emergência por R$ 166.440,93 – para fazer, pelo período de 45 dias, a manutenção da iluminação pública, emergencial que foi prorrogada até a conclusão de um processo licitatório do qual fora declarada vencedora, com o valor global de R$ 724.152,00.

Também em nome da Atitude está em extrato publicado em fevereiro do ano passado. Trata-se da adesão de uma ata de registro de preços para locação de carros, cujos modelos não estão especificados, para o transporte "de agentes públicos de seus munícipes". Este registro de preços tem validade de um ano e o valor total de R$ 1.148.400,00. Como a ata não está disponível em seu todo, assim como vários contratos, não para saber o custo de cada veículo, se o serviço inclui combustível e motorista ou se o global refere-se apenas aos carros.

Ainda sem licitação a Prefeitura contratou a empresa Rio Zin para atuar na limpeza urbana, uma emergencial que prevaleceu até a contratação, em julho de 2017, da Atitude Assessoria Ambiental, por R$ 1.659.312,00 e pelo período de 12 meses, com o mesmo objeto: "locação de carro coletor e para prestação de serviço de transbordo, transporte e disposição final em aterro legalizado, dos resíduos sólidos", segundo consta do extrato de Ata de Registro de Preço nº: 044/2017, referente ao Pregão Presencial 035/2017. Porém a publicação não especifica a quantos veículos estão sendo usados no serviço. O contrato emergencial da Rio Zin é o nº 002/2017, que aparece no extrato com validade de 90 dias.

Quem entra no Portal da Transparência não encontra uma relação de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços. Se a busca for pelos "contratos e convênios" se depara apenas com alguns documentos, a maioria referente ao aluguel de imóveis, enquanto a ferramenta "despesas" mostra somente dados genéricos, tipo "serviços de terceiros - pessoa jurídica", quando deveria discriminar o quê está sendo pago e quem está recebendo o quê.

Para conferir basta apenas clicar nos links abaixo.

 

Despesas da Prefeitura Municipal de Rio das Flores

Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social

Despesas do Fundo Municipal de Habitação e Urbanismo de Interesse Social

Despesas do Fundo Municipal de Saúde

Despesas do Fundo Municipal Socio-Ambiental

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