Empresas de ônibus de Niterói receberam cerca de R$ 55 milhões da Prefeitura como reembolso pela gratuidade, retornando 20%, segundo denúncia do Ministério Público

 

O que as empresas de ônibus classificam como “gratuidade” nunca passou – nem de longe – pela acepção da palavra. O transporte de estudantes da rede pública, idosos e pessoa portadora de deficiência física é garantido por lei, mas não é de graça e, em alguns casos, como o revelado ontem (10) na Operação Alameda, do Ministério Público estadual, em Niterói, pode estar enchendo os bolsos de corruptos. É que a tal "gratuidade" é reembolsada pelos cofres públicos e, no caso de Niterói, resultou, entre 2014 e este ano, segundo apurou o MP, em um faturamento de quase R$ 55 milhões para as nove empresas que, através de dois consórcios, exploram as linhas municipais de ônibus na cidade.

De acordo com o Ministério Público, em Niterói era cobrado retorno de 20% do total que a Prefeitura pago às empresas. A denúncia do MP aponta para uma organização montada para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, integrada pelo prefeito Rodrigo Neves, o ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura e ex-conselheiro de administração da Nittrans, Domício Mascarenhas de Andrade, além dos empresários João Carlos Felix Teixeira e João dos Anjos Silva Soares, presidentes do consórcios Transoceânico (formado pelas empresas Viação Pendotiba, Santo Antonio, Expresso Miramar e Viação Fortaleza) e Transnit (integrado pela Auto Lotação Ingá, Transportes Peixoto, Expresso Barreto, Auto Ônibus Brasília e Viação Araçatuba), todos presos na manhã de ontem.

Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça, através do esquema, entre 2014 e 2018 teria sido desviado dos cofres da municipalidade aproximadamente R$ 10,9 milhões. No período, apurou o MP, foram pagos R$ 28.857.761,66 ao consórcio Transoceânico e R$ 26.054.058,01 ao Transnit, somando R$ 54.911.919,67, com o suposto retorno de R$ 10.982.363,93 em propina. 

De acordo com o MP, o prefeito Rodrigo Neves e o ex-secretário municipal de Obras "integram o núcleo político da organização criminosa que solicitou vantagens indevidas e desviou recursos públicos decorrentes dos contratos de concessão em proveito próprio". A Promotoria revela na denúncia que "eram cobrados 20% sobre os valores pagos pelo poder concedente em favor das empresas consorciadas a título de reembolso da gratuidade de passagens, previsto para alunos da rede pública, pessoas idosas e portadores de deficiência".

Ainda e acordo com a denúncia, "a administração municipal controlava a liberação dos recursos pagos aos consórcios pela gratuidade, retardando a liquidação das despesas e o pagamento como forma de pressionar as empresas a repassarem os valores indevidos” e, “em troca, apoiava projetos de interesse do setor e incrementava as atividades de combate ao transporte clandestino".

 

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