Ministério Público consegue reduzir o número de assessores na Câmara de Guapimirim e assegurar a realização de concurso em 2019

A partir de janeiro de 2019 os vereadores do município de Guapimirim terão menos assessores. A mudança na lei dos cargos comissionados é uma conquista da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé), que, de quebra, ainda conseguiu a realização de um concurso público na Casa, cujo edital será lançado em maio do mesmo ano. Atualmente com cinco assessores, os membros do Legislativo contarão com menos dois cada um. A mudança foi definida a partir de várias reuniões entre representantes da Câmara e do Ministério Público. Com a mudança o número de cargos comissionados será de 43 e o quatro de estatutários passará de 13 para 30, a partir do concurso.

Em reunião com a promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado o assessor jurídico Paulo César da Silva assumiu o compromisso de apresentar o cronograma do concurso até o dia 19 de fevereiro e comunicou que as Leis nº 1084/2018 e nº 1085/2018, que definem o quadro de servidores comissionados e efetivos, foram promulgadas dia 5 de dezembro.

 

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