Uma das empresas é citada em relatório do TCU por supostas irregularidades
Embora esteja há pouco mais de cinco meses no cargo, o prefeito de Cabo Frio, Adriano Guilherme de Teves Moreno, o Dr. Adriano (foto), já é alvo de denúncia no Ministério Público. O vereador Rafael Peçanha (PDT) encaminhou representação ao MP para que seja investigada uma compra emergencial de medicamentos no total de R$ 7,4 milhões, com sete empresas diferentes. Entre as firmas está a M4X Comércio e Serviços, citada em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre aquisições de remédios feitas por outro município. No documento o TCU diz, ao analisar uma amostra de remédios fornecidos, que a amostra consultada estaria irregular, “pois nenhum laboratório informou ter vendido os medicamentos”.
No caso de Cabo Frio a administração municipal alega que não há irregularidade na compra e que das sete empresas mencionadas pelo vereador, uma delas, a Disk Med Pádua não teve o contrato firmado “porque não apresentou a idoneidade necessária”. O governo também respondeu que pretende processar o vereador por ele ter feito a representação, mesmo se tratando de ato inerente à sua função de fiscalizador de um parlamentar.
Pelo que está na representação encaminhada ao MP, além da Disk Med Pádua (com R$ 415.072,15) e da M4X (R$ 2.083.000,50), foram beneficiadas com a emergencial “por dispensa de licitação” as empresas Invictus Distribuidora de Medicamentos (R$ 462.368,00), LRJ (R$ 2.525.129,30), Sogamax (R$ 1.701.659,50), Jac Med (R$ 103.933,00) e Getfarm (R$ 134.550,00).
Marcando em cima as compras de medicamentos feitas com recursos repassados aos municípios pelo Fundo Nacional de Saúde), o Tribunal de Contas da União está de olho nas aquisições emergenciais e nas adesões de ata de registro de preços, as chamadas caronas. O TCU não aconselha nem os pregões presenciais e recomenda que as secretarias municipais de Saúde façam as compras através dos pregões eletrônicos.
O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a Prefeitura de Cabo Frio e as empresas citadas na representação do vereador.
