Piso salarial para o magistério é reajustado em 4,17%, mas a maioria dos municípios não paga o mínimo nacional

O  piso salarial nacional dos professores está em R$ 2.557,74 desde o dia 1º, um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação, mas o valor – que corresponde ao vencimento inicial dos profissionais da educação básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais – é ignorado por mais da metade dos municípios, apesar de os salários estarem assegurados por repasses mensais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2017 o Ministério da Educação divulgou o resultado de um levantamento mostrando que apenas 2.533 dos 5.570 municípios brasileiros estavam pagando o piso nacional, situação que não mudou muito no último ano. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, pelo menos 60 dos 92 municípios não pagam o salário estabelecido e muitos deles estão sendo alvo de ações judiciais por isto. É o caso, por exemplo, de Pinheiral, onde em agosto do ano passado o prefeito Ednardo Barbosa sancionou uma lei implantando o piso nacional, mas só o fez porque um mês antes a promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro havia ajuizado uma ação neste sentido.

Segundo o levantamento do Ministério da Educação entre as redes estaduais que pagam o piso estão ssado: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. De acordo com o MEC, Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram as informações solicitadas no levantamento.

Os governos municipais alegam não dispor dos recursos necessários e que só em 2017 o impacto do reajuste do piso nacional nos cofres das prefeituras foi de R$ 5 bilhões, mesmo os prefeitos gastando, em media, cerca de 80% do dinheiro do Fundeb os com salários dos professores.

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.