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Categoria: Geral

Ano letivo está aí, mas Prefeitura de Japeri ainda não anunciou o pregão da merenda

 

Quem entrar no site da Prefeitura de Japeri hoje vai dar de cara com a informação de que o município está fazendo chamamento público para aquisição de merenda escolar, mas não é bem assim. O que está marcado para o dia 31 deste mês visa apenas o fornecimento de produtos da agricultura familiar, com o qual a gestão do prefeito Cezar Melo (foto) vai gastar R$ 618.157,50 durante todo o ano. Esta aquisição só pode ser feita junto a cooperativas ou associações de pequenos produtores. O volume maior, que já teve gastos estimados R$ 18 milhões, é destinado a empresas e sobre isto, embora o ano letivo vá ser aberto no início de fevereiro, o município – cujos contratos para fornecimento de merenda e transporte assinados em 2017 foram alvos de denúncias – ainda não tornou público nenhum procedimento legal.

Pelo menos ninguém se deparou ainda com publicação de avisos de licitação para compra dos demais gêneros ou achou edital visando isto no site oficial do município, o que se tornou comum em Japeri nos últimos dois anos, uma vez que a palavra transparência parece ser ignorada por um governo que publica avisos de licitação em veículo desconhecido na cidade.

Como não estão sendo encontradas informações específicas sobre o fornecimento de merenda durante o exercício de 2019 e a Prefeitura não se pronuncia, o segredo leva à especulação de que as empresas CW Carvalho e DN Grill – que inicialmente foram contratadas sem licitação e depois venceram os pregões – possam ser mantidas com termos aditivos em seus contratos. Quanto ao chamamento público para a agricultura familiar, ele é resultado de uma recomendação do Ministério Público Federal, feita em novembro, conforme foi revelado na matéria MPF quer as prefeituras de Japeri e Mesquita comprando alimentos diretamente dos agricultores familiares.

Superfaturamento – Os contratos firmados para o fornecimento de merenda em Japeri somam inicialmente R$ 11,9 milhões, mas não se sabe ao certo quanto as duas empresas fornecedoras já receberam até agora, pois a Prefeitura não especifica os gastos no que ela chama de Portal da Transparência. Porém, com aditivos – também não disponibilizados – a estimativa é de que as despesas com merenda escolar tenham chegado a R$ 18 milhões nos últimos dois anos, sendo que uma contratação emergencial no valor de R$2.249.680,81, foi apontada como superfaturada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Na emergencial condenada pelo TCE, a empresa DN Grill foi contratada para seis meses de fornecimento e nela a Corte de Contas apontou superfaturamento de preços em 30 dos itens de gêneros contratados. Foi o caso, por exemplo, da farinha de aveia, adquirida a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra. O Tribunal declarou como ilegal a dispensa de licitação e encaminhou o relatório ao Ministério Público Especial, mas a empresa, entretanto, ganhou mais um contrato no valor de R$ 5.980.826,47.

Novinha em folha – A Secretaria Municipal de Educação tem declarado como de qualidade os fornecimentos de hortigranjeiros feitos pela empresa CW Carvalho desde fevereiro de 2017, mas um detalhe chamou a atenção quando a CW foi contratada inicialmente sem licitação por R$ 571.555,05 pelo período de seis meses: a firma tinha sido aberta 11 dias antes da posse do prefeito Carlos Moraes Costa e teve o primeiro contrato com o poder público firmado no dia 13 de fevereiro, um mês e um dia após sua abertura. Depois disto a CW ganhou mais dois contratos: um de R$ 16.580,96 e outro de R$ 3.128.577.13.

Ao contrário do que deveria ocorrer, em Japeri os recursos destinados à Educação não geridos por um Fundo Municipal de Educação, mas através de uma conta sob a responsabilidade da administração geral. Desta forma as licitações, dispensas e contratos não ficam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, órgão que se encarrega apenas dos pedidos e da fiscalização dos contratos e que já teria solicitado a abertura de novos processos licitatórios para a merenda e o transporte de alunos.

*Quem quiser fazer a busca sobre avisos ou editais de licitação deve acessar www.japeri.rj.gov.br/blogdatransparencia/licitacoes.html e tentar pelas pastas Chamamento Público, Concorrência Pública ou Pregão Presencial. Com a palavra a Prefeitura de Japeri.