Estrada faz parte do trecho da BR-493 incluído no Programa de Desestatização

Anunciada em junho de 2015, dentro do que seria “o  maior programa de logística da história do pais”, a privatização da Rodovia Rafhael de Almeida Magalhães – trecho da BR-493 que vai de Saracuruna (Duque de Caxias)  a Itaguaí), batizado de Arco Metropolitano  – foi engavetada um ano depois, mas poderá sair do papel nos próximos dois anos. Para isto lideranças empresariais e políticas estão se articulando. A preocupação é com o estado precário em que se encontra o que foi projetado para ser uma via expressa para o desenvolvimento dos municípios da Baixada Fluminense, além da obtenção de recursos para a conclusão das obras do trecho que corta o município de Magé, a Magé-Manilha.

Há exatos três anos e meio o governo federal anunciou a ampliação do prazo das concessões de rodovias existentes desde 1996 e a privatização de várias estradas Brasil a fora. No pacote das novas concessões estava o Arco Metropolitano, que, segundo estimativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à época, poderia ter a tarifa de pedágio fixada em R$ 5,50 em toda a sua extensão (72 quilômetros).

As concessões se dariam através de um acordo entre grupos empresariais e o governo federal, uma vez que a União se dizia sem recursos para tocar as obras. Não deu em nada. Tanto que a Estrada Magé-Manilha, outro trecho da BR-493, teve as obras de duplicação paradas mais uma vez. Porém, a privatização foi incluída no Plano Nacional de Desestatização lançado pelo governo de Michel Temer em 2017.

Sem ter como cuidar da estrada, o governo do Rio devolveu o Arco Metropolitano ao governo federal em outubro de 2018, entregando a via em petição de miséria. Vários postes de iluminação por energia solar foram destruídos, assim com os radares de controle de velocidade. Há buracos nas pistas e as margens estão tomadas por mato. Sem iluminação e com segurança precária, a via expressa para o desenvolvimento tornou-se tão perigosa que os motoristas preferem evitá-la.

Arco estendido –  A duplicação da Estrada Magé-Manilha, sonho antigo de moradores e empresários estabelecidos em Magé, já começou e parou três vezes, acumulando anos de atraso. Quando o Arco Metropolitano foi inaugurado, em 2014, resolveram inserir o trecho de 25 quilômetros entre Santa Guilhermina (Magé) e Itambi (Itaboraí) ao arco, emendando com a estrada construída entre o Complexo Petroquímico e Itambi.

Pelo projeto de 2015, o governo federal passaria para a iniciativa privada uma extensão de 357 quilômetros da BR-493, formada pelo Arco Metropolitano, Rio-Santos (BR-101-Sul) e a antiga Rio São Paulo (BR-465). Ficaria com a extensão a empresa ou consórcio de empresas que assumisse o compromisso de investir R$ 3,1 bilhões e se propusesse a cobrar a menor tarifa de pedágio possível.

Dentro do plano de extensão de vias estavam, além da manutenção do Arco Metropolitano, a duplicação da Rio-Santos no trecho Itacuruçá-Mangaratiba, construção de novos túneis, implantação de terceiras faixas e melhorias viárias incluindo alças de acesso, passarelas e restauração de toda pavimentação.

Ação do MPF – Em dezembro do ano passado o Ministério Público Federal (núcleo de São Gonçalo) ajuizou uma ação civil pública para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) realizem obras emergenciais na no trecho entre Itaboraí e Magé, “tais como adequação do pavimento, de iluminação e sinalização” e como medida liminar a apresentação de um cronograma das obras que contemple a previsão de início e término dos serviços.

“Após a paralisação da obra de duplicação a rodovia ficou abandonada. O asfalto em estado precário e a péssima sinalização fizeram com que aumentasse o número de acidentes. Além disso, e por causa do estado lastimável da rodovia, os engarrafamentos passaram a ser frequentes, o que propiciou o crescimento de arrastões na localidade”, afirmou em um trecho da inicial o procurador da República Thiago Simão Miller, autor da ação.

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