Apesar de ser réu em ações por improbidade administrativa e alvo de inquéritos no Ministério Público por denuncias de irregularidades, inclusive supostas fraudes em licitação, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto – que chegou a ter os bens bloqueados pelo juízo da 2ª Vara local, a pedido do MP – teve as contas de gestão referentes ao exercício de 2017 aprovadas pelo Tribunal de Contas. O parecer favorável foi emitido na sessão de ontem (16) pelo plenário do TCE, que também aprovou as contas dos prefeitos de Petrópolis, Guapimirim, Porciúncula, Sumidouro e Itaocara. Os processos serão encaminhados para as câmaras municipais de cada um dos municípios para que os vereadores realizem a votação final.

Na análise da prestação de contas de Itaperuna o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren apontou que Marcus Vinícius investiu em Educação 30,90% do total da receita própria e recursos transferidos e 27,21% em Saúde.

Os gastos com pessoal atingiram 43,82% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Entretanto o conselheiro fez 19 ressalvas e determinações, pois verificou-se o lançamento de R$ 17.495.613,85 em restos sem a devida disponibilidade de caixa.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar