Japeri ainda não marcou licitação da merenda nem do ônibus escolar

Pelo menos ninguém viu ainda um editalzinho sequer

 

Com três grandes contratos questionados – dois para o fornecimento de merenda e um para o transporte de alunos – serviços com estimativa de gastos de cerca de R$ 25 milhões em dois anos, a Prefeitura de Japeri ainda não havia divulgado até ontem (24) nenhum aviso de licitação ou edital visando a contratação desses objetos. Os gêneros alimentícios têm sido adquiridos das firmas CW Carvalho e DN Grill, que, em cujos contratos emergenciais (feitos em fevereiro de 2017) o Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço em alguns itens. Já o transporte dos estudantes ficou a cargo da empresa JL, que disponibilizou uma frota velha e com pelo menos nove ônibus com documentação irregular.

Para a próxima quinta-feira (31), estava marcado um procedimento para a contratação de produtos da agricultura familiar por um período de 12 meses pelo valor global de R$ 618.157,50, mas isso é só uma pequena parte dos gastos do município com alimentação para os alunos, que podem chegar a R$ 12 milhões por ano. Como a Prefeitura não disponibiliza informações completas sobre suas despesas, não dá para saber ao certo o quanto as três empresas receberam dos cofres municipais entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2018. O procedimento foi adiado sine die, segundo a Prefeitura, para ajustes no edital.

O primeiro contrato da CW Carvalho foi de R$ 571.555,05 por um período de seis meses, sem licitação. Depois ela ganhou um de R$ 16.580,96 e outro de R$ 3.128.577.13. Já a DN Grill foi contratada inicialmente (também sem licitação) pelo valor global de R$2.249.680,81 e pelo período de seis meses. Depois foi declarada vencedora de um processo licitatório junto com a CW Carvalho e firmou um contrato de R$ 5.980.826,47.

Os dois contratos maiores tinham validade de um ano e foram sendo renovados a partir de termos aditivos.

Frota velha e irregular – Em outubro do ano passado a Prefeitura de Japeri chegou a anunciar que iria comprar ônibus novos para substituir a frota velha locada emergencialmente em fevereiro de 2017, mas até agora não se vê no site do município ou no boletim oficial da Prefeitura nenhum ato sobre isso, assim como não se encontra também um aviso de licitação para contratar uma nova locação. O fato é que o contrato com a empresa à empresa da JL Transporte e Construção pelo aluguel de 12 ônibus com 13 anos de fabricação foi renovado por cinco meses em agosto do ano passado e ainda vale até o próximo dia 31. O que se especula dentro do próprio governo é que mais um aditivo poderá ser feito, uma temeridade se acontecer, pois a maioria dos veículos disponibilizados pela empresa tem mais de 13 anos de fabricação e foi colocada à serviço do município com documentação irregular.

A JL começou a operar em Japeri em fevereiro de 2017, através de um contrato emergencial de R$ 715.743,87, disponibilizando ônibus fabricados entre 2005 e 2006, pelo menos nove deles com licenciamento vencido e alguns com restrição judiciária. Ainda assim a empresa venceu, alguns meses depois, a licitação para continuar prestando o serviço, recebendo R$ 2.712.608,69 em 11 meses. No dia 9 de agosto de 2018 o contrato foi renovado por mais cinco meses, com valor total de R$ 1.233.003,95, elevando o custo para R$ 4.661.356,51 milhões em dois anos.

O que precisa ser esclarecido é se as empresas atuais serão mantidas ou se serão feitos abertos novos processo licitatórios, e sim assim for, quando os editais estarão disponíveis. Com a palavra a Prefeitura de Japeri.

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