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Categoria: Geral

Titular do maior contrato firmado para essa finalidade no ano passado, a empresa M4X Comércio e Serviços é hoje uma grande fornecedora de medicamentos e correlatos para a Prefeitura de Magé, dividindo atualmente o mercado local com a Sogamax e Fast Rio. Contratada sem licitação em setembro de 2017 por R$ 1.378.902,00 para fornecer bolsas coletoras destinadas a pacientes ostomizados, a M4X ganhou mais um contrato no dia 23 de janeiro de 2018,  no valor global de R$ 13.557.621,36 e este poderá ser renovado, mas há um detalhe: ela também está no relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União, que apontou irregularidades na compra de remédios com recursos repassados pelo governo federal. Ao todo a gestão do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão firmou contratos para compra de remédios e correlatos que somam cerca de R$ 37 milhões.

Na auditoria o Tribunal de Contas da União apurou que duas atas de registros de preços em favor da Kademed e Avante Brasil foram aderidas sem a devida autorização dos municípios de origem e que alguns remédios não teriam sido fornecidos pelos laboratórios consultados. Um trecho do relatório cita diretamente a M4X ao lado da Kademed. "No caso das empresas Kademed e M4X, com as respostas de laboratórios recebidas até o encerramento deste relatório, a íntegra da amostra consultada está irregular, pois, nenhum laboratório informou ter vendido os medicamentos da amostra, existindo diversos casos de lotes inexistentes e até de medicamentos que o laboratório informa não os produzir, este último encontrado apenas no contrato da Kademed", diz o documento.

Sem transparência – O caso das atas de registro de preços que segundo o relatório do TCU teriam sido aderidas com “documentação inidônea”, os pagamentos somaram R$ 11,4 milhões, rendimentos de um contrato de R$ 3.133.180,34 firmado com a Kademed e renovado duas vezes, mais de R$ 1.374.443,36 pagos a Avante Brasil Comércio pelo Contrato 14-A/2017.

Depois disto foram feitos mais três contratos que somam R$ 25,8 milhões, firmados com as empresas em janeiro do ano passado com as empresas Fast Rio Comercio e Distribuição (R$ 6.155.133,12), M4X Comercio e Serviços (R$ 13.557.621,36) e Sogamax Distribuidora de Produtos (R$ 6.136.513,44), mas o site oficial do município não disponibiliza esses documentos, contrariando a Lei da Transparência.

O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a Prefeitura de Magé e as empresas citadas no relatório do Tribunal de Contas da União.

*Matéria atualizada às 14:45 do dia 31 de janeiro de 2018

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