Duas empresas contratadas via adesão de atas apontadas como irregular pelo Tribunal de Contas da União receberam R$ 11,4 milhões

 

Quem, a partir da última segunda-feira (28/1), buscou pelos pagamentos feitos às empresas Kademed Medicamentos e Avante Brasil Comércio, titulares dos contratos 35/2016 e 14-A/2017, firmados a partir de adesões de ata – segundo o Tribunal de Contas da União, sem a devida autorização dos municípios de origem dos pregões – não mais os encontrou no site oficial da Prefeitura de Magé, que com esses contratos gastou R$ 11,4 milhões. Coincidentemente tais informações sumiram do portal após a veiculação da matéria TCU aponta irregularidades em compra de remédios em Magé, mas estão disponíveis aqui e podem ser conferidas: são valores que somados chegam a exatos R$ 11.437.259,31.

As supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União foram reveladas com exclusividade pelo elizeupires.com no último dia 28 de janeiro e como resposta à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores a Secretaria Municipal de Saúde afirmou tratar-se o documento do TCU de fatos de 2015. O relatório, entretanto, aponta que os contratos com as empresas Kademed e Avante Brasil foram firmados por adesão de atas de registro de preços oriundas dos municípios de Seropédica e Duque de Caxias, pela atual gestão, que teria se dado a partir do uso de "documentação inidônea".

O relatório diz ainda que os dois municípios titulares das atas não teriam autorizado a adesão e vai mais além: afirma que "vários dos lotes informados nas notas fiscais sequer existem" e que "há ainda casos em que o laboratório informa que nem mesmo produz o medicamento".

Se os membros da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores "engoliram" a nota oficial da Secretaria de Saúde e se deram por satisfeito com o que ouviram do governo ainda não se sabe, mas o fato é que o primeiro contrato firmado por adesão rendeu mais de R$ 10 milhões a kademed Medicamentos, foi solicitado em processo aberto em junto de 2016 e isto nenhum membro da Câmara Municipal e da gestão do prefeito Rafael Santos de Souza, o Tubarão, poderá contradizer em sã consciência.

Os pagamentos foram no total de R$ 3.757.180,34 em 2016 e R$ 6.307.645,62 em 2017, devido a duas renovações de cinco meses cada do Contrato 35/2017. Já o Contrato 14-A/2017 levou a Avante Brasil a faturar R$ 1.374.443,36 no exercício de 2017.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o procedimento do Tribunal de Contas do Município está dentro do prazo para defesa e a administração municipal vai apresentar suas justificativas, mas em relação aos lotes que o relatório do TCU apontam como inexistentes as empresas fornecedoras terão de se explicar.

Comentários  

0 #1 Angelina 01-02-2019 12:39
Elizeu obrigada por informar a população sobre essas irregularidades pois o site da prefeitura vive fora do ar e os vereadores parecem não ter interesse em fiscalizar essas contratações feitas sem licitação e somente por Ata de Adesão.
Citar
0 #2 Magé Linda Magé 01-02-2019 20:56
Elizeu, faz uma reportagem sobre a investigação do MPE da compra de votos com cestas básicas. Absurdo! Magé terra sem lei. Parabéns pelo jornalismo
Citar
0 #3 Adilson Caetano 02-02-2019 01:04
Citando Angelina:
Elizeu obrigada por informar a população sobre essas irregularidades pois o site da prefeitura vive fora do ar e os vereadores parecem não ter interesse em fiscalizar essas contratações feitas sem licitação e somente por Ata de Adesão.

O povo precisa de informações, esclarecimento, prestação de contas.
Estão fazendo hora com a cara do mageense.
Estão comprando a população com tinta, shows e contratatos.
Mas na verdade, a saúde é precária, a educação pública é cargo político, conheço várias diretoras contratadas por indicação política e que perseguem funcionários concursados que se opõem ao governo, a segurança está sucateada, a única coisa que funciona são multas aplicadas por agentes de trânsito.
Alguém precisa gritar!
Foi a era Cozzolino e agora ñ é diferente, só os nomes que mudam...
Citar

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar