"A municipalidade de Magé não possui nenhum sistema de controle formal, nem mesmo planilha Excel", cita o documento que foi aprovado no dia 20 de junho de 2018

 A julgar pelo valor comprometido nos últimos dois anos para aquisição de medicamentos e correlatos pelo prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, as unidades municipais de saúde de Magé devem estar muito bem abastecidas e os usuários da rede que eventualmente reclamem da falta desse remédio ou daquele material, equivocados. É que extratos de contratos publicados entre 2017 e 2018 mostram a soma de R$ 40,6 milhões em favor de cinco empresas, duas delas contratadas por adesão de atas dos municípios de Seropédica e Duque de Caxias que, como já foi revelado, teria sido feita, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), sem a devida autorização.

A Kademed Medicamentos, por exemplo, teve um contrato inicial de cinco meses no valor de R$ 3.153.997,67 renovado duas vezes por igual período, o que o elevou para R$ 9,4 milhões. Já a M4X Comércio e Serviços firmou um contrato de R$ 1.378.902,00 e depois outro de R$ 13.557.621,36. Também foram assinados contratos com a Fast Rio Comércio e Distribuição (R$ 6.155.133,12), Sogamax Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (R$ 6.136.513,44) e Avante Brasil Comércio (R$ 3.996.600,70).

Sem controle?– Além de apontar que duas atas de registros de preços teriam sido aderidas sem autorização dos municípios de origem, o relatório de auditoria do TCU fala ainda em lotes inexistentes e medicamentos que não teriam sido vendidos às fornecedoras pelos respectivos fabricantes, mas há mais um detalhe: "a municipalidade de Magé”, diz pó documento do TCU, "não possui nenhum sistema de controle formal, nem mesmo planilha Excel". Essas informações, afirma o documento do Tribunal de Contas da União, foram passadas por uma farmacêutica e por um diretor da Farmácia Central.

"Uma consequência da inexistência de efetivo controle é a falta de funções predefinidas, de forma que o coordenador da farmácia central é quem recebe os medicamentos, gerencia o estoque e sua dispensação. Em outros dizeres, não há segregações de funções porque sequer há a definição das funções de cada funcionário da farmácia central. Além disso, quando da visita, a equipe (de auditoria do TCU) verificou que havia muitas prateleiras vazias e que muitas das requisições das unidades assistenciais não vinham sendo atendidas pela inexistência de medicamento nas prateleiras", aponta o documento que aprovado no dia 20 de julho de 2018.

O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a Secretaria Municipal de Saúde.

 

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