… e o Ministério Público está cobrando multa de R$ 5 mil por cada dia devido

A rede municipal de ensino de Duque de Caxias ainda não repôs os 46 dias de aula do calendário de 2018 que, por decisão judicial, deveriam ter sido “pagos” em janeiro de fevereiro deste ano, mas foram ignorados pela gestão do prefeito Washington Reis (foto), que agora poderá ter de pagar multa de R$ 5 mil por cada um dos dias de aula devido. O calendário escolar do ano passado foi comprometido pela greve dos professores e nada garante que o calendário de 2019 vá ser cumprido integralmente, já que a questão salarial – sucessivos atrasos de salários – ainda não está definida. Na última sexta-feira (1), por exemplo, a Prefeitura divulgou que tinha antecipado o salário de quem recebe até R$ 5.848,75, mas representantes da categoria reclamam que ainda existem pendências.

Em dezembro do ano passado o Ministério Público havia conseguido na Justiça que os 46 dias perdidos pelos alunos com as greves e paralisações dos professores fossem repostos antes mesmo do início do ano letivo de 2019. Como isto não aconteceu a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Núcleo Duque de Caxias) requereu em juízo a aplicação de multa ao município, que não só descumpriu a mento de medida judicial como divulgou que havia um entendimento para extinção da ação judicial impetrada para a reposição das aulas. Sobre isto o MP esclarece que a Prefeitura não apresentou à Promotoria “uma proposta concreta de acordo ou se comprometeu a atender determinação da Justiça”.