TCE exige disponibilização no site da Prefeitura, mas...

 

Vai acontecer amanhã (12), às 10, a licitação para as obras de reforma de uma escola em Mangaratiba. O certame, na modalidade tomada de preços, havia sido marcado para o dia 18 de março, mas foi suspenso por questionamentos apontados por participantes. O valor estimado não se sabe, pois o edital - que deveria está no Portal da Transparência - só pode ser retirado presencialmente pelas empresas interessadas. Ao todo foram marcados para este mês oito licitações nas modalidades pregão presencial e tomada de preços, visando a construção de uma sede para a Guarda Municipal; aquisição de bebedouros; balanças; fogões e ventiladores para as escola existentes "e as que ainda serão construídas ou ampliadas"; fornecimento de artefatos de concreto; locação de estrutura para eventos; compra de materiais esportivos, além de carnes e embutidos para a merenda escolar, mas para obterem os editais o interessados têm de ir até ao município, pois, ao contrário do que determina o Tribunal de Contas do Estado, os documentos e seus anexos não estão disponíveis no site oficial do município.

Dos oito certames marcados este mês um já aconteceu. O pregão 005 – para compra de lanches a serem servidos em eventos – foi realizado na última terça-feira (9) e seu resultado deve ser conhecido nos próximos dias. A tomada de preços visando a construção da sede da Guarda Municipal, vai ter as propostas apresentadas no dia 25 e o pregão da aquisição de bebedouros, balanças, fogões e ventiladores está marcado para o dia 16, quando também serão abertos os envelopes referentes ao pregão 008, o dos artefatos de concreto. Já no dia 17 ocorrerá o pregão 009, para locação de estrutura para eventos. O pregão 010 – fornecimento de materiais esportivos – está agendado para o dia 18, e o 011, que foi aberto para compra de carnes e embutidos, está confirmado para o dia 25.

Recentemente o Tribunal de Contas – analisando licitações e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri – alertou para o fato de os editais não serem disponibilizados no site da Prefeitura e o "puxão de orelhas", pelo menos neste aspecto funcionou na gestão do prefeito Cezar Melo. Pelo visto, quem está precisando ficar com as ditas cujas vermelhas agora é o prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, a não publicação da íntegra do edital no Portal da Transparência para restringir a competitividade. Para evitar isto o Tribunal de Contas exige a publicação dos avisos de licitação em jornais de grande circulação e a disponibilização dos editais e seus eventuais anexos no portal oficial dos municípios. Em relação a Mangaratiba a orientação não é diferente, mas parece que os responsáveis pelo setor de licitação não sabem disto.

O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a administração municipal de Mangaratiba.

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