Área de propriedade da União foi desmembrada e loteada sem autorização

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Renato da Cunha Pereira pela prática de desmembramento e loteamento de solo para fins urbanos sem a autorização de órgãos públicos em uma área de propriedade da União. O terreno é localizado na Rua Lamarão, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

Em 2010, uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Duque de Caxias verificou a existência de um loteamento com casas já construídas e habitadas, além de mais três em fase de levantamento. A Secretaria depois informou que não foram apresentados os projetos de construção, o alvará de licença de obras e que também não foi expedido o registro predial para o loteamento. Segundo os compradores, eles adquiriram os lotes com Renato Pereira com preços que variavam entre R$ 30 e R$50 mil.

Peritos federais confirmaram a existência de loteamento residencial com área de aproximadamente 1,5 hectares. Tal atividade ocasionou supressão de vegetação de Mata Atlântica. Na última vistoria realizada no local, em 2013, 17 lotes já haviam sido construídos. Em depoimento à Polícia Federal, Renato afirmou não ter registro de propriedade e confirmou que realizou o desmembramento e venda dos lotes.

O MPF denunciou Renato pelo crime previsto no artigo 50, I, da Lei nº 6.766/1979.

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República do Rio de Janeiro)