Prefeito de Macaé ignora ofícios do MP, obstruindo investigações

Sem as respostas, 28 inquéritos não andam

 

Pelo menos 28 inquéritos abertos pelo Ministério Público para apurar supostas irregularidades na administração municipal de Macaé estão parados simplesmente porque o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, e o procurador do município, Augusto Cesar D’Almeida Salgado, não respondem aos ofícios com pedidos de informações. Por conta disto o núcleo local da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva ingressou com uma ação de improbidade administrativa com e pede o afastamento cautelar dos dois, para que as investigações não sejam obstruídas.

Nesta ação o juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível, deu prazo de 30 dias para que os ofícios do MP sejam respondidos e, em sua decisão, o magistrado deixou claro que no final deste prazo o pedido de afastamento será analisado. 

De acordo com o MP, o pedido de afastamento foi ajuizado porque, pela lei, os dirigentes não podem se recusar a atender às requisições do órgão. O não atendimento aos pedidos de informação acaba obstruindo a atuação de promotores e procuradores de Justiça.

Segundo consta da ação judicial, “a falta de resposta aos ofícios é uma omissão indevida da prática de ato de ofício, com violação ao princípio da legalidade que deve nortear as ações da administração pública” e “tais omissões prejudicam e atrasam o bom andamento das investigações”, impossibilitando o MP “de fornecer uma resposta desejada pela sociedade”,

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