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Categoria: Geral

Sem as respostas, 28 inquéritos não andam

 

Pelo menos 28 inquéritos abertos pelo Ministério Público para apurar supostas irregularidades na administração municipal de Macaé estão parados simplesmente porque o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, e o procurador do município, Augusto Cesar D’Almeida Salgado, não respondem aos ofícios com pedidos de informações. Por conta disto o núcleo local da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva ingressou com uma ação de improbidade administrativa com e pede o afastamento cautelar dos dois, para que as investigações não sejam obstruídas.

Nesta ação o juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível, deu prazo de 30 dias para que os ofícios do MP sejam respondidos e, em sua decisão, o magistrado deixou claro que no final deste prazo o pedido de afastamento será analisado. 

De acordo com o MP, o pedido de afastamento foi ajuizado porque, pela lei, os dirigentes não podem se recusar a atender às requisições do órgão. O não atendimento aos pedidos de informação acaba obstruindo a atuação de promotores e procuradores de Justiça.

Segundo consta da ação judicial, "a falta de resposta aos ofícios é uma omissão indevida da prática de ato de ofício, com violação ao princípio da legalidade que deve nortear as ações da administração pública" e "tais omissões prejudicam e atrasam o bom andamento das investigações", impossibilitando o MP "de fornecer uma resposta desejada pela sociedade",