Recomendação envolve assentamento de agricultores sob ameaça de milicianos

A presidência do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) foi alertada pelo Ministério Público Federal para tomar providências para legalizar o assentamento em três fazendas ma Baixada Fluminense, terras desapropriadas para fins de reforma agrária, que estão sendo exploradas por areeiros protegidos por homens armados. O MPF quer impedir o avanço dos areais e a posse da terra aos trabalhadores rurais.

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro quer que o Iterj dê continuidade às medidas acordadas em outubro de 2018, até hoje não colocadas em prática. O objetivo do MPF é “assegurar a viabilidade do assentamento Terra Prometida e impedir a ocupação por areais ou outras atividades incompatíveis com as finalidades do projeto em desenvolvimento no local”.

Além disso órgão recomendou Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que comece em 24 horas com medidas de fiscalização permanente na região. A área de assentamento denominado Terra Prometida é composta pelas fazendas JR e Paraíso, em Nova Iguaçu e a Fazenda Sempre Verde, em Duque de Caxias.

De acordo com as denúncias recebidas pelo MPF, além do problema ambiental gerado pelos  areais, alguns lotes do assentamento foram arrendados para grupos criminosos que exploram a extração de areia.

Atualmente cerca de 60 famílias vivem no Assentamento Terra Prometida, pequenos agricultores que tentam tirar o sustento das terras desapropriadas pelo governo federal através do Incra, mas se sentem ameaçadas por homens armados, que se apresentam como policiais e dão cobertura aos extratores de areia.