Órgão condenou um contrato porque a firma não tinha frota e agora suspende licitação
Em outubro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado condenou um contrato de locação de máquinas pesadas e caminhões firmado entre a Prefeitura de Ararurama e a Macário´s Comercio e Serviços, apontando, inclusive, incapacidade operacional pelo fato de a empresa não ter frota própria. Agora, cinco meses depois, o TCE suspende um processo licitatório para o mesmo objeto a pedido da Macário´s, porque o edital exige que as firmas tenham o mínimo de 20% dos equipamentos.
A incoerência do TCE está numa decisão monocrática do Christiano Lacerda Ghuerren, que suspendeu a licitação com valor estimado em no valor estimado de R$ 9,3 milhões, que estava marcada para ontem (17). A decisão foi tomada no Processo nº 207.570-1/19, aberto para acatar uma representação da Macário´s, que, entre outras alegações, arguiu que a Prefeitura exige no edital – como requisito de habilitação técnica – que as empresas interessadas em participar comprovem possuir pelo menos 20% dos equipamentos e veículos a serem locados em seu patrimônio, com no máximo de 10 anos de uso.
Curiosamente foi exatamente por não ter os equipamentos seu patrimônio que a Macário´s perdeu um contrato pelo qual já tinha recebido mais de R$ 8 milhões.
Auditoria derrubou contrato de 2017 – A locação de máquinas pesadas e caminhões à Prefeitura de Araruama vinha sendo feita pela Macário´s até a conclusão do relatório de uma auditoria do TCE que apontou uma série de irregularidades que, segundo o órgão, causou prejuízo aos cofres da municipalidade. Por isto o Tribunal comunicou ao município que não renovasse o contrato com a mesma empresa que agora pode vir a ser beneficiada com uma decisão do TCE.
De acordo com a auditoria, a Prefeitura poderia ter economizado pelo R$ 2,3 milhões se não tivesse desclassificado de forma indevida a empresa Áries Empreendimentos e Serviços, que se propôs a locar os equipamentos licitados pelo total de R$ 4.085.393,10 por 12 meses de serviço, quando no primeiro ano de contrato a Macário´s cobrou R$ 5.799.997,92, subindo para R$ 6.409.436,43 em 2018. Porém não foi Só a Áries a prejudicada no processo: a empresa Cofranza Construtora apresentou proposta de R$ 4.902.524,02, focou em segundo lugar, mas Prefeitura optou pela terceira colocada.
“Durante a execução dos trabalhos de campo, foram identificadas diversas irregularidades, dentre as quais destacamos: a inabilitação indevida da 1ª colocada no certame; o descumprimento do prazo mínimo para apresentação das propostas; a falta de capacidade operacional da contratada; o desvio de finalidade da execução do contrato; e a falta de transparência”, diz um trecho do documento do TCE.
O Tribunal apontou ainda que, além da desclassificação indevida da Áries Empreendimentos, houve restrição de competitividade porque o edital da licitação não foi publicado em jornal de grande licitação, tendo sido veiculado apenas no Diário Oficial do Estado e no portal da Prefeitura.
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