Prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares

 

O desembargador Gilmar Augusto Teixeira, do 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decretou o afastamento do vereador Deoclécio Miranda (foto), ex-presidente da Câmara Municipal de Itaborai, decisão que atinge ainda o funcionário Paulo Cesar de Lima Ferreira, ex-diretor da Casa. Os dois são acusados, junto com o empresário Simão Miguel Neto, de cometerem fraude que gerou prejuízo total de R$ 11.834.308,73 aos cofres da municipalidade.

O trio foi denunciado pelo Ministério Público, que apurou a contratação irregular da Empresa Jornalística Itaboraí, controlada por Simão, para fazer a publicação dos atos oficiais. De acordo com o que foi apurado, no período em que esteve sob a presidência de Deoclécio, a Câmara de Vereadores gastou com publicações quase dez vezes mais que os municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Magé, Volta Redonda, Cabo Frio e Macaé, que, juntos, tiveram com publicações uma despesa de R$ 1.281.447,11 em dois anos.

Foi constatado que em 2014 a Câmara  de Itaboraí gastou com publicação de atos oficias o total de R$ 5.793,06. No início do ano seguinte, com a posse de Deoclécio como presidente e a contratação da empresa de Simão Miguel, os gastos passaram para R$ 5.535.960,16, 955 vezes mais e somando R$ 5.039.191,94 em 2016.

No entender do MP, o esquema começou a ser montado antes mesmo de Deoclécio assumir a presidência. O primeiro passo foi dado no dia 25 de novembro de 2014, quando Deoclécio, então 1º Secretário da Mesa Diretora, trabalhou pela aprovação de uma emenda à Lei Orgânica Municipal, obrigando que a publicação dos atos oficiais de ambos os poderes municipais, incluindo a administração direta, indireta, autárquica, fundacional, além das empresas públicas, concessionárias, permissionárias e terceirizadas fossem feitas no mesmo veículo de imprensa oficial.

O MP apurou ainda que saques de quantias altas eram feitos por três assessores da Câmara na conta da empresa. Quebra do sigilo bancário decretada pela Justiça, constatou, por exemplo, que três pessoas ligadas a Deoclécio Machado realizaram, em três dias consecutivos, saques em espécie, "todos na idêntica importância de R$ 100.000,00". No dia 26 de agosto de 2015 a retirada foi feita por Fabio Rocha Abreu, que tinha um cargo comissionado na presidência da Casa. No dia seguinte quem sacou foi Tales Mateus Lopes e, no dia 28 de agosto o encarregado da retirada foi o policial militar Claudonézio de Souza Gomes, que fazia a segurança pessoal do então presidente da Câmara.

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