Tribunal entende que custo pode ser reduzido com pesquisa de preços mais ampla

A Prefeitura de Maricá tem 30 dias de prazo para cumprir determinações do Tribunal de Contas do Estado em relação a uma concorrência pública com valor global estimado em R$ 15.535.269,84. O edital lançado para contratação do serviço dos serviços de serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades da rede municipal de ensino foi suspenso e a licitação fica adiada até que seja feita, entre outras coisas, “ampla pesquisa de preços com critérios aprimorados” e “adotado o regime de execução por preço unitário, ao invés do preço global”, o que poderá reduzir o valor do contrato, gerando economia para os cofres da municipalidade.

O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Ele destacou que o município tem de encaminhar ao TCE “informações necessárias para a devida caracterização e descrição do objeto almejado”, já que o edital analisado não apresenta os quantitativos estimados dos materiais de limpeza a serem usados e as especificações por unidade escolar.

O conselheiro se posicionou também sobre as condições adequadas de salubridade e higiene nos ambientes envolvidos. Em relação a isso pediu a “implementação de critérios de avaliação de qualidade dos serviços, como indicadores, metas, mecanismos de cálculo e adequações de pagamento por eventual não atendimento ao pressuposto”.