Prefeitura não divulga contratos nem atas de registro de preços e faz mistério sobre licitações

 

O Tribunal de Contas do Estado já apontou irregularidades em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri e está com as atenções voltadas agora para a falta de transparência em relação aos gastos públicos. O órgão recebeu representações que foram registradas em dois processos para, de acordo com a ouvidoria do órgão, "subsidiar futuras auditorias a serem realizadas no município de Japeri". Um dos contratos tidos como irregular pelo TCE é o que foi firmado com uma empresa sem frota para locação de máquinas e caminhões. A firma W.A. de Oliveira Transportes, Comércio, Locação e Serviços – que, de acordo com o órgão fiscalizador, funcionou como mera intermediária entre a Prefeitura e os verdadeiros dos equipamentos – recebeu R$ 6,6 milhões dos cofres da municipalidade.

Para esta quarta-feira (22) está marcada uma licitação para compra de kits para gestantes, com valor global estimado R$ 246.900,00. O pregão estava marcada para o dia 12 de abril. Depois de vários questionamentos sobre dificuldades em se obter o edital, foi remarcado para 22 de maio, mas quem faz a busca na pasta relativa ao ano de 2019 não encontra nada (confira aqui http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home). Para ter acesso é preciso ir por outros caminhos no portal, o que demanda paciência, tempo e conhecimento sobre o funcionamento do sistema.

Outra licitação que foi remarcada por conta de questionamentos sobre a falta de transparência é pregão das maquinas e caminhões, com valor estimado em R$ 4,1 milhões. A licitação iria acontecer inicialmente no dia 26 de abril, mas o edital só apareceu no sistema no dia seguinte. A nova data escolhida foi o dia 16 de maio, mas não se sabe se aconteceu ou não, já que a última edição do diário oficial disponível no sistema é a do dia 8 de maio e não há nenhum ato sobre o Pregão Presencial – SRP nº 006/CPL/2019.

 

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