De volta à prisão desde a manhã de ontem, dessa vez por ocultação de documentos da Prefeitura de Magé, a ex-prefeita Núbia Cozzolino está respondendo, também, por processos de licitação realizado para compra de peças para veículos que teria sido realizado de forma fraudulenta. Essa denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público no dia 3 de maio. Já a prisão de ontem (24) ocorreu porque, no dia 1 de novembro do ano passado, quando ela e quatro advogados foram presos sob a acusação de fraude processo e falsificação de documentos públicos, o MP encontrou no escritório dela 459 procedimentos administrativos da Prefeitura no escritório dela, papeis que, segundo o MP, eram ocultados "para benefício próprio e em prejuízo ao município".

Segundo o Ministério Público, Núbia "ocultava os documentos de forma indevida desde a época em que foi afastada do cargo de prefeita por decisão judicial, em 2009". Relata ainda o MP, que "a retirada desses documentos das dependências da Prefeitura teve o propósito de ocultar centenas de ilegalidades constantes desses autos".

Defesa – Para a defesa da ex-prefeita, os documentos apreendidos pelo MP no escritório dela não foram adulterados ou suprimidos, e estavam em poder de Núbia para que ela apresentasse defesa no Tribunal de Contas do Estado e no Tribunal de Contas da União. Além disso, o advogado Anderson Rollemberg, entende que não há necessidade de prisão. "Isso é um quinto processo que foi distribuído contra ela, mas em três deles o próprio Tribunal de Justiça entendeu que é desnecessário que ela fique presa. Existe um quarto que não teve prisão, e esse quinto é uma surpresa", disse Rollemberg em entrevista ontem.

Segundo ele a prisão de "midiática", e "a defesa quer obter cópia dos documentos que originaram a prisão e entrar com pedido de habeas corpus."

Nova denúncia – Na nova denúncia ajuizada no início deste mês, o Ministério Público relata que entre 3 e 27 de julho, 1º de outubro e 26 de novembro – no ano de 2009 –, foram expedidas “ordens de pagamento em processos de licitação fraudulentos, causando desvio de R$ 162.999,99 do erário municipal”.

Ainda segundo o MP, as licitações foram feitas para compra de peças para veículos das secretarias de Educação e Saúde, inclusive para carros “que estavam em situação irregular ou eram inexistentes nas bases de dados do Detran-RJ, como comprovado por notas fiscais e ordens de pagamento”.

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