CPI da Alerj vai convocar Aneel por mais transparência e fiscalização nas cobranças das contas de consumo de energia elétrica

A falta de fiscalização e transparência nas cobranças das contas de luz foi o tema predominante na audiência pública realizada, nesta sexta-feira (24), em Nova Iguaçu, pela Comissão Parlamentar de Inquérito  destinada a investigar as concessionárias de energia elétrica. Os serviços prestados pela Light foram o alvo central da discussão. A CPI irá convocar no próximo dia 5 de junho, durante reunião em Brasília, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para prestar esclarecimentos junto ao colegiado.

Autoridades  locais  e moradores da região fizeram diversos questionamentos à Light, sendo a cobrança abusiva e possíveis fraudes na medição do consumo as principais delas. A qualidade do serviço também esteve em xeque. Na Baixada, a Light  tem 310 equipes para atender 1,1 milhão de clientes nos nove municípios que a empresa opera na região, ou seja, uma turma para cada 3500 habitantes.

A presidente da CPI, deputada Zeidan Lula, adiantou que o colegiado tem uma agenda marcada para o dia 5 em Brasília com a Aneel, que não compareceu até então a nenhuma das sete reuniões realizadas pela comissão. “A Baixada  é uma região  que tem uma densidade populacional enorme e a light já controla a distribuição de energia há anos e os problemas são inúmeros. A empresa lidera por cinco anos seguidos o ranking da mais processada no Tribunal de Justiça. Precisamos de uma fiscalização mais rigorosa. Esse distanciamento da Aneel que fica centralizada em Brasília dificulta a fiscalização”, afirma.

De acordo com o Deputado Max Lemos, relator da CPI, a Light terá que apresentar um planejamento de ação para não correr o risco de, no relatório final, a comissão recomendar a perda da concessão do serviço. “Através da audiência pública, a população tem a possiblidade de apresentar suas denúncias e reclamações. Vamos fazer no relatório final um raio x e apontar as soluções que julgamos necessárias. Se a Light não apresentar um planejamento para dirimir todo esse acervo que está sendo montado pela CPI, iremos recomendar ao governo federal que a concessão não seja renovada”, adiantou o deputado Max Lemos.

De acordo com o Superintendente de distribuição da Light, André Luiz Barata, o avanço do tráfico e da milícia têm contribuído para onerar o bolso do consumidor Fluminense. Ele afirma que  35% do custo da tarifa de energia  é  por conta de tributos. “São cerca de 800 mil clientes  em áreas de risco. O índice de furto de energia gira em torno de 25% no estado. Desse volume, 42% estão aqui na Baixada. O estado do Rio de Janeiro deixa de arrecadar R$ 700 milhões de reais em impostos por conta dos gatos”, disse.

Participaram do evento: o presidente da Alerj, André Ceciliano, os deputados estaduais Léo Vieira e Valdecy da Saúde, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela, o vice-prefeito de Queimados, Machado Laz, o presidente da Câmara de vereadores de Nova Iguaçu, Felipinho Ravis, além de vereadores e secretários municipais. O prefeito do município anfitrião do evento, Rogério Lisboa, não compareceu. 

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