Justiça acatou denúncia do MPF contra Gutemberg Reis e um sócio

Duas semanas após receber denúncia ajuizada pelo MPF, a Justiça Federal tornou réu o deputado  Gubemberg Reis (foto) e o sócio dele, Altamiro Alvernaz Filho,  em processo por crime ambiental. Os dois são donos da Construtora GR Caxias, também citada na ação. Eles estão sendo responsabilizados por um loteamento ilegal numa área da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), em Xerém, no município de Duque de Caxias. De acordo com o MPF, eles lotearam e executaram obras na área de conservação federal sem autorização da Prefeitura, licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão ambiental gestor da reserva.

Em dezembro de 2016 o irmão do parlamentar, o prefeito de Duque de Caxias Washington Reis foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, além de 67 dias multa, por unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime semelhante. De acordo com o ministro Dias Toffoli, Washington Reis participou de todo o processo de loteamento de uma área de preservação sem autorização do órgão público competente.

No processo do parlamentar e seu sócio o Ministério Público Federal apontou que a Construtora GR Caxias, “por meio de corte de morro e aterro em área de preservação permanente, implementou loteamento irregular, no período de 2007 a 2015, sem o devido licenciamento ambiental, na zona de amortecimento da reserva”.

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