Seminário terá projeto implantado p município da Baixada como exemplo de boas práticas em processos de legalização de empresas e melhorias no ambiente de negócios

Um “case” com ferramentas suficientes para reduzir a burocracia na legalização de empresas e capazes de implementar melhorias nos ambientes de negócios vai ser apresentado hoje (6) e amanhã em Brasília, durante o Seminário Brasil Mais Simples, no Centro de Convenções Brasil 21, diante de parceiros da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. A solução que pode beneficiar o país inteiro nasceu na Baixada Fluminense, mais precisamente em Mesquita, criada pela Prefeitura cidade.

“Fomos convidados para apresentar nosso case de desburocratização e de melhoria de ambiente de negócios para o microempreendedor individual. Acho que isso quer dizer que somos vistos como um dos municípios que mais avançou no último ano nesse aspecto. E não apenas na desburocratização, mas também na efetivação de benefícios previstos na lei geral dos microempreendedores e das micro e pequenas empresas”, analisa a agente de desenvolvimento Elisa Drumond.

A escolha por Mesquita para apresentar seu “Case da Desburocratização” se deu pelos avanços conquistados pela Prefeitura, a partir da implantação da Sala do Empreendedor, o reconhecimento do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) como o alvará do MEI, além da redução no prazo de resposta para a emissão de alvarás, documento que atualmente pode ser emitido na hora ou em três dias no máximo.

O município também reduziu os valores de taxas e da alíquota de ISS e ainda realizou campanhas para regularização e para o fomento à legalização dos empreendedores locais, dentro de um programa de desburocratização que beneficia grandes e pequenos empresários. No caso dos MEIs, por exemplo, 43% estão dispensados da obtenção de alvará.

 “Somos quatro milhões na Baixada Fluminense. A solução para melhorar a situação da região passa por atrair e ajudar o pequeno empresário a abrir sua empresa aqui e ter sua vida facilitada. A parceria com o Sebrae nos deu o caminho e as ferramentas, agora queremos mais é que outras cidades possam se inspirar no que já deu certo”, avalia Jorge Miranda.