Uma campanha de financiamento coletivo foi lançada para captação de fundos com o objetivo de desapropriar e transformar a Casa da Morte, em Petrópolis, em Centro de Memória, Verdade e Justiça. O local será o primeiro aparelho clandestino a se tornar um lugar de memória do regime ditatorial no Brasil. A meta da “vaquinha coletiva” é de até dezembro arrecadar cerca de R$ 1 milhão e meio, valor estimado para desapropriação do imóvel e implementação do Centro de Memória.

Para apoiar a causa, a pedido da Procuradoria da República em Petrópolis, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou, por meio de ofício circular, a campanha às Procuradorias Regionais (PRDCs) de todo o Brasil, para que assim possam avaliar a possibilidade de destinação de recursos provenientes de TACs ou acordos para captação de fundos.

A campanha é encabeçada pela entidade da sociedade civil Grupo Pró-Memorial e se baseia na filosofia de "crowfunding", termo usado para se referir ao espírito de coletividade de apoio social a uma causa.

Até o momento o Grupo Pró-Memorial, que está aberto a novas adesões, possui a seguinte composição: Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/Universidade Cândido Mendes, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Grupo Inês Etienne Romeu, além dos pesquisadores e Ex-membros da Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis: Eduardo Stotz, Rafane Paixão e Glauber Montes.

Para participar, basta fazer sua doação na seguinte conta bancária, aberta especificamente para a campanha no Baco do Brasil, agência 2885-1, conta 32019-6.

A prestação de contas dos recursos da campanha será feita periodicamente pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) em sítio público: www.cddh.org.br. Destaca-se que o valor arrecadado será transferido diretamente ao atual proprietário do imóvel, observando-se o valor da indenização a ser estipulado em avaliação no âmbito do processo de desapropriação aberto pelo Município de Petrópolis.

Casa da Morte –  O  imóvel, conhecido como Casa da Morte, foi tombado em âmbito municipal, conforme Decreto Municipal nº 610/2018, sendo que em 29 de janeiro de 2019 foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do Decreto Municipal nº 649/2019.

A casa está localizada na Rua Arthur Barbosa, nº 50 (antigo 668-A), Caxambu, e foi utilizada pelo CIE como aparelho clandestino de tortura durante o período do regime militar e foi localizado por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva do aparelho, conforme declarações prestadas ao Conselho Federal da OAB. O imóvel foi emprestado ao Exército pelo então proprietário Mário Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados. Ali, pelo menos 18 pessoas foram assassinadas e cujos corpos permanecem desaparecidos.

Além do depoimento de Inês Etienne Romeu, e de outros envolvidos, os atos ilícitos de cárcere privado e de tortura praticados contra Inês por servidores militares no período compreendido entre 5 de maio e 11 de agosto do ano de 1971, na "Casa da Morte", foram reconhecidos por decisão judicial da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo (processo nº 0027857-69.1999.4.03.6100).

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)

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