O documento do TCE aponta preços mais altos e diz que maioria dos produtos fornecidos é de marcas desconhecidas

A Prefeitura de Japeri teria comprado no atacado, a preço mais caro que o praticado no varejo a época pelos achacolados Nescau e Toddy –  apontados como de melhor qualidade e com maior valor agregado em suas marcas –, um produto de nome desconhecido. É o que aponta o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado em três em atas de registro de preços com valor global de R$ 16,4 milhões para fornecimento de merenda escolar, que resultaram em contratos que somaram R$ 10,9 milhões.

O TCE apontou sobrepreço em vários itens das atas homologadas em favor de três fornecedores. um diferença de R$ 3,5 milhões para mais. De acordo com o documento, o achacolatado entregue nas escolas (confira aqui), custaria à época da licitação, R$ 3,56, mas o preço registrado pela Prefeitura – sem especificar a marca Xoc fornecida à Secretaria de Educação – foi de R$ 6,75 por unidade.

O achacolatado é um dos vários itens apontados pela auditoria com sobrepreço nas atas homologadas em favor das empresas, DN Grill, CW Carvalho e IVJ Mercado dos Irmãos. O produto foi vendido pela DN Grill através de um contrato de R$ 5,8 milhões para um ano de fornecimento de gêneros alimentícios à rede municipal de ensino e este ano venceu uma licitação para fornecer filé de tilápia a R$ 42,99 o quilo. Em seu relatório o TCE cita que a maioria dos produtos fornecidos pela firma não era de marca conhecida. "Em visita às unidades escolares, verificamos que quase a totalidade dos produtos fornecidos pela empresa DN Grill Produtos Alimentícios Ltda-ME  era de marcas desconhecidas no mercado", diz um trecho do documento.

No relatório o TCE diz que não pretende "afirmar que produtos de marcas desconhecidas são, necessariamente, de qualidade inferior", mas que, "é razoável afirmar que a tais marcas não se praticam os mesmos preços daquelas que já conquistaram a confiança do consumidor", pois, "afinal, os produtos de marcas com credibilidade no mercado possuem maior valor agregado".

Custo médio de R$ 3,56 – Sobre o achacolatado distribuído aos alunos das escolas de Japeri o Tribunal de Contas citou o seguinte: "Em pesquisa ao site dos principais supermercados online do Rio de Janeiro, verificamos que, em média, o preço unitário das principais marcas de achocolatado do mercado, Nescau e Toddy, são, respectivamente, R$ 6,06 e R$ 5,69 (embalagem de 400g). Contudo, o achocolatado fornecido ao município de Japeri é da marca XOC, ao custo unitário de R$ 6,75. Somente encontramos preço para a marca Xoc Mix, em dois sites: Mercado Momento e Site Mercado, ao custo médio de R$ 3,56".

Em relação à qualidade do achacolatado o TCE relatou: "Também não foi possível verificar se os produtos fornecidos são de primeira qualidade conforme determinado no Termo de Referência. Os achocolatados, por exemplo, contêm grande quantidade de açúcar, naqueles de qualidade inferior, a adição de açúcar chega a ser dez vezes maior do que a de cacau, o que aumenta o risco de doenças como obesidade infantil e diabetes".

Ainda sobre o produto o documento cita que "no caso do achocolatado fornecido, da marca XOC, a quantidade de açúcar sequer é informada na embalagem" e que entende que "para garantir padrões mínimos de qualidade, seria necessário, além da indicação da marca na proposta de preços, maior detalhamento na especificação do produto, em especial quanto à concentração de ingredientes prejudiciais à saúde, se ingeridos em grandes quantidades, como açúcar, gordura e sódio".

*O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a administração municipal de Japeri e a empresa mencionada no documento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

 

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