Há pouco menos de um ano no cargo, o prefeito de Japeri já tem muito o que explicar e a lista está só aumentado. O questionamento agora é sobre os gastos com três dias de festa, despesa que como várias outras vem sendo mantidas em segredo pela gestão do interino Cesar Melo. O governo vai ter que explicar, por exemplo, qual empresa venceu o Pregão Presencial nº 015/CPL/2019, aberto a pedido do secretário de Governo Rodrigo de Mello Marques, com estimativa de R$ 1,7 milhão, para contratação de estrutura para eventos, palco, som e iluminação, fora cachês de artistas. A licitação havia sido marcada para o dia 16 de junho, mas não há nenhuma informação sobre ela disponível no site do município, o que fere a Lei da Transparência.

Como a Prefeitura do município mais pobre da Baixada Fluminense nada explica, nada revela, foi feita ontem (11) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mais uma representação com pedido de providências para abrir a caixa-preta em que a gestão do prefeito Cesar Melo se transformou. No documento o vereador Helder Pedro Barros revela que a administração municipal realizou três dias de festa (28, e 30 de junho),  em comemoração ao 28º aniversário da cidade, “com atrações do porte de TIEE, Grupo Revelação e Ludmilla cujo cachê pode chegar a R$ 250 mil”, e que “os contratos de palco, iluminação, som, banheiros químicos e demais despesas efetuadas para celebrar a festa não estão disponíveis no Portal da Transparência”.

Transparência controlada – Na representação o parlamentar chama ainda a atenção do Tribunal de Contas para outra esquisitice da gestão de Cesar Melo, adotada para dificultar o controle social garantido a qualquer cidadão pela Lei da Transparência.

“Vale mencionar que a Prefeitura de Japeri adotou a prática de cadastro prévio para acessar aos editais de licitação, em todos os casos, não somente no especifico da empresa para realização de eventos. Destaque-se que o fato da licitação referente à contração de empresa para realização de eventos está em aberto, reforçando a tese de contratação emergencial, o que precisa ser apurado”, diz um trecho do documento.

O documento pede ainda que analise o instrumento convocatório da licitação, lembrando que “o município de Japeri é contumaz em desafiar a autoridade do Tribunal de Contas no que versa a publicação em jornal de grande licitação”.

De acordo com a representação, “o próprio TCE constatou que eles (governo) utilizam um periódico chamado A Voz da Cidade, que não circula sequer na Baixada Fluminense, menos, ainda, em Japeri que não se encontra nos órgãos públicos, sequer o Diário Oficial”.