No Portal da Transparência da Prefeitura de Silva Jardim – uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – não há nenhum ata de registros de preços com nomes, especificações, quantidade ou valores dos medicamentos de uso contínuo, aqueles que, por força de lei e garantia por decisão judicial, o poder público é obrigado a fornecer a pacientes crônicos, por exemplo, mas o município já pagou por eles R$ 6,4 milhões (confira aqui) a uma farmácia, cujo CNPJ aponta para um ponto comercial localizado a 240 quilômetros, a Farmácia Amaral de Itaocara, no Noroeste Fluminense, embora uma das justificativas para as compras em drogaria seja a entrega imediata.
Pelo que está no sistema de registros de despesas, os pagamentos feitos este ano somam R$ 305.018,22, um registro de R$ 147.505,15 (Empenho 0000150) e outro de R$ 157.515,07 (Empenho 000052), mas não dá para saber o que foi efetivamente pago, pois nada está claro no site oficial do município governado pela prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, conhecida na cidade como Cilene.
Altos valores – Com cerca de 22 mil habitantes, Silva Jardim tem várias farmácias e não há nada de irregular no fato de o poder público adquirir os medicamentos de uso contínuo nesses pontos comerciais. O que chama a atenção nesse caso – além da falta de dados sobre a quantidade fornecida é o fato de a farmácia contratada, de acordo com o que consta no cadastro junto à Receita Federal, estar localizada no centro de Itaocara, município bem distante dos domicílios dos pacientes a serem atendidos.
De acordo com os registros da Prefeitura, os pagamentos feitos a essa farmácia entre 2014 e 2018 somam R$ 6.153.789,79, sendo R$ 600.751,41 em 2014, R$ 1.600.986,33 em 2015, R$ 1.149.867,21 em 2016, R$ 1.968.226,08 em 2017 e R$ 833.958,92 no ano passado. Porém, embora não sejam mais localizados no sistema que a administração municipal disponibiliza para consulta, foram feitos pagamentos também em 2013, em valores que passam de R$ 915 mil, que, somados aos valores pagos este ano, elevam os gastos a R$ 7.069 milhões.
(Foto: Cleber Moraes/Reprodução)
