A noite da última segunda-feira (15) foi de mais um balde de água fria para a ampla maioria dos já congelados servidores da Prefeitura de Resende com a aprovação, em regime de urgência especial na Câmara, do projeto de lei 020/2019 assinado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz. Isso porque, entre boa parte dos concursados, chegou a circular a informação de que Balieiro concederia um abono salarial para a categoria. A alegria durou pouco, já que o teor do projeto aprovado pela maioria dos vereadores diz respeito à concessão de uma gratificação conhecida como Jeton, somente aos membros da Comissão Permanente de Julgamento das Licitações (CPJL) e equipe de apoio ao pregoeiro.

A bonificação é transitória, portanto não se incorpora aos vencimentos dos servidores, e seu valor é de R$ 80 por processo licitatório a cada membro, podendo chegar a R$ 2 mil por mês. Como beneficiou um grupo de aproximadamente dez servidores, o Jeton de Balieiro acabou ganhando conotação política ao ser avaliado como um “agrado” aos pregoeiros para o “bom andamento” dos processos licitatórios, em detrimento da quase totalidade dos servidores concursados, que esperava do governante uma “passada de facão” em seus cargos comissionados com a finalidade de desafogar a folha de pagamento e com isso possibilitar a valorização da categoria.

Concursados sem saída – Com míseros 3% de reajuste salarial no último mês de maio, após cinco anos sem aumento, os servidores do município de Resende, ao que tudo indica, permanecerão em uma estrada nebulosa e sem luz no fim do túnel.

A razão disso pode estar na reforma administrativa enviada por Balieiro em 2017 (projeto 012/2017) e aprovada pela maioria dos vereadores na época. Como os cargos comissionados (CC) e funções gratificadas (FG) teriam elevado de R$ 38,7 milhões para R$ 43,6 milhões anuais o inchaço na folha de pagamento, segundo estimativa de entidades ligadas aos servidores estatutários, o prefeito teria criado uma espécie de bolha na folha de pagamento da prefeitura.

 Um inchaço que estaria impedindo a valorização dos atuais concursados e até dificultando o chamamento de profissionais aprovados no concurso público de 2016. Isso porque o governante da cidade do Sul Fluminense teria exagerado na quantidade e nos valores pagos aos CC e FG, chegando próximo ao teto fixado para o custeio da folha de pagamento, estabelecido pela Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece os percentuais de 54% para o Poder Executivo e 6% para o poder Legislativo como limites da receita corrente liquida a serem destinados para a folha de pagamento dos servidores.

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