Em decisão tomada nesta quarta-feira (17), o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve sentença do juízo da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, assegurando aos candidatos aprovados para funções administrativas no concurso público realizado em 2015 pela Prefeitura daquele município para o setor de Educação. Com a decisão o prefeito Washington Reis (foto), vai ter de substituir os nomeados e contratados que estiverem ocupando as vagas que, por direito, são dos aprovados no certame.

Professores – Essa não é a primeira vitória dos aprovados no concurso de 2015. A Justiça já havia determinado a substituição dos professores contratados pelos classificados no mesmo certame. Desde então ocorreram duas chamadas.

Em dezembro de 2018, por exemplo, também através da 11ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça restabeleceu os efeitos de uma liminar concedida em setembro ao Ministério Público pelo juízo da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias. Com isto a Prefeitura teve prazo de 30 dias  estabelecido para convocar, nomear e dar  posse  aos professores aprovados no concurso público realizado em 2015. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação em atuação no município, contemplou  de 197 professores II; 59 professores especialistas; 32 professores de Português, 9 de Ciências, 9 de História; 9 de Geografia; 8 Inglês, 16 de  Matemática; 5 de Artes; 5 professores de  Educação Física e 4 estimuladores materno-infantis.

Comentários  

0 #1 Viviane 17-07-2019 21:48
É como vou saber, vou entrar onde pra descobrir se isso vai abranger a mim que tbm passei.

Porque o site onde entrava nao funciona mais rs.

Fizeram de propósito. Para as pessoas perderem mesmo. Rs
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0 #2 Estudante 17-07-2019 21:51
Parabens Elizeu pela reportagem. Esse concurso esta enrolado demais
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0 #3 Lucas 18-07-2019 11:07
vão convocar quantos elizeu? não entendi
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0 #4 Marcos 69 18-07-2019 11:09
Já até passei em outro concurso. kkkk
Minha vaga para outro, fiz pro 3 ditrito
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+2 #5 Elizeu Pires 18-07-2019 11:14
Citando Lucas:
vão convocar quantos elizeu? não entendi

A matéria fala de uma decisão judicial. Quanto ao número de aprovados a serem convocados isso é definido pela administração municipal, com base na quantidade de cargos que devem ser preenchidos.
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+1 #6 bruno 18-07-2019 18:12
esse prefeito é muito ruim mesmo. Se bobear nem o juiz mandando ele convoque. Obrigado eliseu
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-1 #7 Camilla 18-07-2019 18:14
Sabe qual o prazo para convocarem Elizeu?
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0 #8 Elizeu Pires 18-07-2019 18:42
Citando Camilla:
Sabe qual o prazo para convocarem Elizeu?

A decisão saiu quarta-feira, dia 17. O acórdão ainda não foi publicado pelo diário oficial da Justiça, portanto não dá para saber o prazo.
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0 #9 Camilla 18-07-2019 21:34
Pode ser mudada essa decisão com recursos Elizeu?
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0 #10 Carlos Eduardo 18-07-2019 21:36
axo difícil tirar os contratados. Pq não pode ter contrato?
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+2 #11 Amandinha 18-07-2019 21:39
Sou do PSS de 2014 e aprovada no concurso para auxiliar administrativo e não vejo a hora de tomar posse. Deus é mais
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0 #12 Guto 18-07-2019 21:40
Meu diretor disse que em agosto todos os contratados vão ser exonerados por causa do Concurso
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0 #13 Elizeu Pires 19-07-2019 07:24
Citando Camilla:
Pode ser mudada essa decisão com recursos Elizeu?

Cabe sim, recurso, mas a tendência é a decisão ser mantida pelo próprio TJ.
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+1 #14 Elizeu Pires 19-07-2019 07:28
Citando Carlos Eduardo:
axo difícil tirar os contratados. Pq não pode ter contrato?

Nesse caso específico não pode. Há aprovados em um concurso de 2015 para essas funções e sendo assim a Prefeitura não poderia ter feito contratos temporários para preenchê-las. Esse é o entendimento legal. Funções de provimento efetivo só podem ser ocupadas por concursados. Numa emergência se pode contratar até se realizar um concurso. No caso de Caxias quando o prefeito assumiu ele encontrou um concurso ainda em vigor.
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0 #15 Carlos Eduardo 19-07-2019 08:02
Citando Elizeu Pires:
Citando Carlos Eduardo:
axo difícil tirar os contratados. Pq não pode ter contrato?

Nesse caso específico não pode. Há aprovados em um concurso de 2015 para essas funções e sendo assim a Prefeitura não poderia ter feito contratos temporários para preenchê-las. Esse é o entendimento legal. Funções de provimento efetivo só podem ser ocupadas por concursados. Numa emergência se pode contratar até se realizar um concurso. No caso de Caxias quando o prefeito assumiu ele encontrou um concurso ainda em vigor.

Entendi
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0 #16 Carol 19-07-2019 08:05
Esse concurso tinha caducado? acho que não houve prorrogação dele mas tomara que convoque mesmo se tirar os contratos eu entro
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0 #17 Mariana Diniz 19-07-2019 08:09
Sabe dizer Elizeu se as convocações podem ocorrer até o final do ano ainda? Desde de já obrigada pela matéria
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0 #18 Elizeu Pires 19-07-2019 12:42
Citando Camilla:
Sabe qual o prazo para convocarem Elizeu?

A decisão saiu quarta-feira, dia 17. O acórdão ainda não foi publicado pelo diário oficial da Justiça, portanto não dá para saber o prazo.
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0 #19 Elizeu Pires 19-07-2019 12:42
Citando Mariana Diniz:
Sabe dizer Elizeu se as convocações podem ocorrer até o final do ano ainda? Desde de já obrigada pela matéria

A decisão saiu quarta-feira, dia 17. O acórdão ainda não foi publicado pelo diário oficial da Justiça, portanto não dá para saber o prazo.
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0 #20 Elizeu Pires 19-07-2019 12:44
Citando Carol:
Esse concurso tinha caducado? acho que não houve prorrogação dele mas tomara que convoque mesmo se tirar os contratos eu entro

Esse concurso realmente já caducou e a validade não foi prorrogada, mas o que vale é a data do ajuizamento das ações essas ocorreram quando o certame ainda estava em vigor.
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0 #21 Amandinha 19-07-2019 15:53
Na minha escola já está rolando o papo de que os PSS vão até setembro no máximo
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0 #22 Guto 19-07-2019 20:25
Esse Washington Reis é ridículo. Cara condenado no STF
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0 #23 claudinei 23-07-2019 10:36
Parabéns Elizeu Pires pela publicação, isso ajuda muito na transparência pública.
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