Dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019 da Prefeitura de Resende revelam que o custo da folha de pagamento deverá passar de R$ 254 milhões este ano, o que representa aproximadamente 51% da receita corrente líquida, estimada em R$ 498 milhões. As projeções indicam que a cidade do Sul Fluminense vai ultrapassar o limite de alerta de 48,6% e alcançar o limite prudencial de 51,3%, estabelecidos respectivamente nos artigos 59 e 22 da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Isso quer dizer que a administração local tem pouca “gordura” para queimar até alcançar o teto de 54% fixado pela LRF. Dos R$ 254 milhões, cerca de R$ 50 milhões representam o impacto anual dos cargos comissionados e funções gratificadas, uma espécie de bolha criada pela gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz em 2017 por meio de uma “reforma administrativa” (projeto de lei 012/2017), que agora estaria estourando no colo dos profissionais aprovados no concurso público de 2016 e que ainda aguardam a convocação, além dos servidores estatutários, que amargaram míseros 3% de aumento no ultimo mês de maio.
Com o discurso de economicidade, Balieiro teria lançado mão de um artifício contábil ao direcionar para sua “reforma administrativa” boa parte dos gastos destinados ao pagamento dos cargos de nível CC5 e CC6, previstos até 2017 no organograma da Prefeitura. Acontece que estes cargos existiam somente no papel, até serem oficialmente extintos, pois estavam em vacância desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e o Ministério Público em 2016.
Serviço público combalido – A carência no funcionalismo de Resende é quase sempre sentida por aqueles que mais necessitam dos serviços públicos. A baixa quantidade de monitoras de creche, por exemplo, estaria comprometendo o atendimento nas unidades educacionais devido à superlotação, além de representar um dos fatores que atualmente impedem a expansão do número de vagas. Outro possível reflexo da carência de profissionais especializados é o alto índice de mortalidade infantil.
De acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade do Sul Fluminense possui uma média de 13,31 óbitos a cada mil nascidos vivos, ocupando a tímida 42ª colocação entre os 92 municípios fluminenses e a 2426ª colocação entre as 5570 cidades brasileiras.
A falta de profissionais como cuidadores, médicos especialistas e intensivistas, psicólogos, vigilantes sanitários e sanitaristas também é sentida pela população. Uma realidade a qual os CC de Balieiro e seus apêndices parecem tentar esconder dos moradores, por meio de bombardeios diários nas redes sociais de publicações com cunho publicitário para promover a imagem do governante.
