A 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou no último dia 4 de julho a maioria das alegações apresentadas pelo prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca, no processo 212.944-1/2018, que apura a contratação emergencial das empresas Conttato Consultoria e Gestão Empresarial e Rio Zin Ambiental, as quais teriam apresentado sobrepreço no fornecimento de mão de obra e materiais limpeza usados na prestação do serviço à Secretaria Municipal de Saúde em 2017. As supostas "manchas" no dinheiro do povo começaram a aparecer depois que o TCE destrinchou as planilhas dos valores pagos às empresas pela terceirização de mão de obra (confira aqui), assim como as tabelas praticadas pelas terceirizadas em relação aos produtos de limpeza.

No caso da mão de obra, os valores pagos pela Prefeitura foram comparados à média do que é praticado por outros órgãos públicos, segundo um site oficial de preços e o catálogo de serviços da Controladoria da Prefeitura cidade do Rio de Janeiro, que também serviu de referência para comparação dos produtos de limpeza.

Em relação à Conttato, a maior inconsistência está na contratação de copeiros ao valor de R$ 3.796,74 quando a média mensal do banco de preços indicava  R$ 2.661,94. Com relação aos produtos de limpeza, a maior distorção foi encontrada no galão de sabonete líquido concentrado, no valor de R$ 29,98, bem superior aos R$ 18,32 da tabela de referência. A Conttato seria contratada inicialmente pelo período de 90 dias, segundo o processo administrativo 593/2017, ao valor global de  R$ 1.723.469,36 em serviços de limpeza, copeiragem e conservação hospitalar. Alegando redução no valor mensal, o governo municipal acabou mantendo a empresa por seis meses ao custo de R$ 1.643.884,60.

Apontada "braço" do grupo Locanty, a Rio Zin apresentou as maiores discrepâncias nos valores unitários dos produtos de limpeza. O desinfetante concentrado, por exemplo, saiu a R$ 21,90 ao bolso dos contribuintes, praticamente 1000% mais caro do que os R$ 2,21 apresentados na tabela de referência, que também revelou uma disparidade de aproximadamente 300% entre os R$ 4,89 pagos pelo detergente líquido e o respectivo valor de referência, R$ 1,74.

De acordo com informações prestadas pela Prefeitura, a Rio Zin foi contratada por meio do processo administrativo 059/2017 pelo valor global de R$ 820.467,27 para prestação de serviços de limpeza e fornecimento de mão de obra nas dependências do Hospital Municipal Dr. Munir Raffu, mas acabou recebendo R$ 766.907,43 depois de conceder "desconto". 

Ação entre amigos ? –  Com mais de 50 empresas em Volta Redonda habilitadas a prestar este tipo de serviço, a Prefeitura procurou firmas sediadas no Rio de Janeiro e Duque de Caxias para fazer as duas tomadas de preço, em caráter emergencial. Foi o que argumentou o autor da denúncia, Wanesleet Rocha, intitulando-se representante da Realiza Prestadora de Serviço, sediada em Volta Redonda, que teria tentado participar dos processos administrativos e que teria sido barrada pelos representantes da comissão de licitação.

Wanesleet, no entanto, teria omitido propositalmente que a Realiza não teria certidão de regularidade fiscal além de que o representante legal da empresa é Antonio Carlos da Silva, segundo dados da Receita Federal. O que não impediu o TCE de apurar as possíveis irregularidades apresentadas pelo autor.

Em sua defesa, Samuca negou ter direcionado a contratação, mas não apresentou razões para não ter buscado empresas de Volta Redonda para fazer as cotações. Para o TCE, o fato de as empresas (Conttato e Rio Zin) serem sediadas respectivamente no bairro de Ramos e na Barra da Tijuca, no Rio De Janeiro, por si só não justifica direcionamento ou combinação de preços. Outra empresa, a Atitude Ambiental, sediada em Duque de Caxias, também participou das tomadas de preço, sem êxito.

Sindicância furada ? –  Em relação ao processo administrativo 593/2017, que resultou na contratação da Conttato, a Prefeitura de Volta Redonda chegou a instaurar uma sindicância, conduzida pelo processo administrativo 7595/2017, já que a contratação da empresa teria acontecido sem a existência de instrumento escrito.

Segundo informações da Prefeitura ao TCE, a sindicância teria apurado as condutas dos servidores Vânia Martins, Márcia Cury (secretária de Saúde) e Fábio Fernandes (Procurador Geral do Município), que acabou sendo exonerado por Samuca. Uma auditoria instaurada pela comissão de sindicância chegou a apontar um dano ao erário de R$ R$ 23.770,95, mas acabou posteriormente alterando seu entendimento a favor do prefeito. Ainda de acordo com a Prefeitura, uma representação foi encaminhada ao Ministério Público, embora não tenha fornecido ao TCE os pareceres do MP em relação à sindicância.

O que o MP deverá analisar agora são os documentos e pareceres do processo aberto pelo TCE, uma vez que Samuca sequer teria disponibilizado os processos administrativos relativos às contratações da Conttato e da Rio Zin no Portal da Transparência, na época.

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