A concorrência pública anunciada pela Prefeitura de Itatiaia em 2017 para o serviço de coleta de lixo parece ter virado segredo de estado. O último ato sobre o processo é um aviso de remarcação, com a entrega das propostas agendada para as 8h do dia 8 de abril. Só que oito dias depois o prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, homologou mais um contrato emergencial em favor da Rio Zin, sucessora das empresas Locanty e Própria no município. Desde então a administração municipal – que não viu nada demais no pedido de impugnação que causou o novo adiamento, embora o documento tivesse sido apresentado pela empresa Atitude Assessoria Ambiental, controlada por Pedro Jorge Duarte Barreto, sobrinho do empresário João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty – não tocou mais no assunto.

Entre janeiro de 2009 e junho deste ano as empresas Locanty, Própria e Rio Zin receberam mais de R$ 32 milhões da Prefeitura (confira aqui). Há registros de pagamentos de 2009 a 2012 em favor da Locanty que somam R$ 5,2 milhões. Ela foi substituída pela Própria, que faturou R$ 12,3 milhões entre 2012 a 2016, ano que a Rio Zin começou a operar na cidade, inclusive com o mesmo CNPJ da antecessora, com o qual recebeu R$ 15,1 milhões.

Dois anos de adiamento – No dia 27 de março deste ano o presidente da Comissão de Licitação Manoel Henrique de Morais emitiu um ato excluindo o item C.3.1 e alterando o item 4.1.4, alínea E, do edital da concorrência 003/2017, "em razão de impugnação a termo do edital apresentado pela empresa Atitude Assessoria Ambiental". Isto ocorreu 12 dias após o edital ter sido republicado com uma nova data, 8 de abril de 2019, mas no dia 16 de abril o prefeito homologou uma nova emergencial com validade de dois meses, contrato que já venceu a mais de um mês.

Inicialmente a Prefeitura marcou a licitação do lixo para agosto de 2017, mas erros no edital levaram o Tribunal de Contas do Estado a adiar o certame, o que acabou beneficiando a responsável pela limpeza, a Rio Zin Ambiental, que continuou faturando através de uma "emergência" que vem perdurando, sem que fique claro quanto está sendo pago por cada tonelada de lixo recolhido na cidade, quantos equipamentos são usados e o número de trabalhadores envolvidos, pois o contrato não está disponibilizado no Portal da Transparência como determina a lei, onde também não é encontrado aviso sobre possível data para a concorrência.

O serviço de limpeza urbana em Itatiaia está a cargo do mesmo grupo há anos, com boa parte dos contratos sendo firmados sob alegação de emergência. No primeiro adiamento o certame foi remarcado para agosto de 2018 e depois para abril deste ano. De adiamento em adiamento vão sendo feitas as tais emergenciais.

Até o final do expediente da última sexta-feira (2), a Comissão de Licitação não havia providenciado mais nenhuma publicação sobre a tal concorrência, que aparece no sistema da administração municipal como "em andamento".

O espaço está aberto para manifestação da administração municipal.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar