Uma solenidade de posse de prefeito e vereadores não precisa mais do que o plenário da Câmara Municipal ou um simples salão decorado com flores e, no máximo, um buffet para agradar os convidados. Mas isso é coisa de cidade pobre. Em Quissamã, município do interior fluminense, a cerimônia realizada no dia 1º de janeiro de 2017 para empossar a prefeita Fátima Pacheco, o vice Marcelo Batista e nove vereadores, segundo apurou o Ministério Público, custou mais de R$ 240 mil – em valores corrigidos –, dinheiro que o MP quer ver devolvido pelo então presidente da Casa Legislativa, Luiz Carlos Fonseca Lopes e pelo ex-diretor administrativo Carlos Eduardo Moreira Ramos, mais uma indenização por dano moral coletivo. 

De acordo com o que foi apurado pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé), a Câmara de Vereadores pagou R$ 210.709,52 a seis empresas pela realização do evento.

Pelo que está na representação do MP, por R$ 36.156,00 a Cardim & Cardim ficou encarregada da sonorização e iluminação, a L.A. Dias da Silva recebeu R$ 42.850,00 pela locação de tendas, enquanto a Espaço Lazer Comércio e Serviços ganhou R$ 35.975,00 para cuidar da decoração do espaço escolhido para a solenidade, o Complexo Cultural da Fazenda Machadinha, tendo ficado a firma PCP Equipamentos Elétricos responsável pela locação de geradores e da iluminação, ao custo de R$ 23.590,52.

Já o maior contrato foi firmado com a empresa Robson N. Oliveira Dutra Buffet, que ficou responsável pelo coquetel servido na Câmara Municipal, ao preço de R$ 62.638,00, e a firma Inchalá Produções foi a que menos faturou, tendo sido contratada por R$ 9.500,00 por um show da Banda Vibe Mix.

Bloqueio de bens – Para que o dinheiro gasto na festa seja devolvido o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra os dois. De acordo com o MP, "autorizada pelos réus, a Casa Legislativa municipal contratou show, decoração, iluminação e buffet, a valores exorbitantes, para o evento na própria Câmara e na localidade Fazenda Machadinha".

Para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé), a contratação das empresas para a cerimônia, "ainda que feitas por procedimento licitatório, geraram gastos totalmente desnecessários, lesando o erário e que caracterizam claro desvio de finalidade".

Na ação o Ministério Público pede o bloqueio e a indisponibilidade dos bens de Luiz Carlos Fonseca Lopes e Carlos Eduardo Moreira Ramos, para ressarcir os cofres da municipalidade dos valores pagos pelo evento, acrescidos de correção, mais uma indenização por dano moral coletivo, o que eleva a conta para cerca de R$ 290 mil.

"Ainda que sejam necessários gastos para a realização de solenidade, o ato violou os princípios da impessoalidade e da moralidade pública, incorrendo os demandados em atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº. 8.429/92. Não há dúvidas de que o evento, custeado com dinheiro público, não foi uma simples cerimônia de posse dos agentes políticos da cidade, mas tornou-se uma festa de grandes proporções, havendo, inclusive contratação de show e buffet sofisticado", diz um trecho da ação.

A localidade escolhida para a posse reúne um centro histórico, com construções dos tempos do império. Nas terras vivem 68 famílias descendentes de escravos. Na época a prefeita, em seu discurso, destacou a escolha. "Aqui temos uma demonstração clara de superação, de força para superar adversidades. Um lugar marcado pela escravidão, mas onde apenas as senzalas continuam de pé. A Casa Grande ruiu e os legítimos representantes do lugar deram a volta por cima e servem de exemplo para os cidadãos de hoje. Um pequeno retrato do Brasil dentro do nosso município", citou.

O espaço está aberto para a manifestação da Câmara Municipal de Quissamã.

 (Foto:Divulgação)

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Representação do Ministério Público

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