Alvo de auditorias do Tribunal de Contas do Estado em contratos firmados para atender necessidades da Secretaria de Educação, a Prefeitura de Japeri já levou vários puxões de orelhas da corte de contas, mas está insistindo na falta de transparência. É como se a gestão do prefeito Cesar Melo (foto) entendesse que não precisa dar satisfações sobre o gasto do dinheiro público, achando que pode fazer o que bem entende.

É o que sugere a indisponibilidade, por exemplo, dos contratos firmados este ano com cinco empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, vencedoras de pregões cujos avisos foram publicados em um jornal que não é encontrado nas bancas da Baixada Fluminense e que não tiveram o acesso aos editais facilitando, já que a administração municipal exige que o cidadão interessado no controle social faça um cadastro no sistema, o que contraria as regras. 

Ao todo os contratos da merenda escolar somam mais de R$ 17 milhões, mas o controle social sobre eles, apesar de garantido pela Lei da Transparência, torna-se impraticável. Um dos contratos, inclusive, foi firmado com uma empresa que, entre 2017 e 2018, teve em seu nome empenhos de mais de R$ 8 milhões e teve sobrepreço apontado em vários itens. Trata-se da DN Grill, firma agora encarregada de fornecer 16.486 quilos de filé de tilápia ao preço de R$ 42,99 por quilo.

O primeiro processo licitatório da merenda realizado este ano foi feito em fevereiro, tendo sido vencido pelas empresas Distribuidora de Cestas Vassouras (R$ 6.231.167,04), DN Grill Produtos Alimentícios (R$ 708.733,14), A&M Mercado Passarela (R$ 3.013.404,96) e Linck Comercio e Serviços (R$ 643.476,05), mas nenhum dos contratos aparece no Portal da Transparência.

Um segundo processo licitatório foi feito no dia 17 de julho, e homologado em favor da Leman Negócios Comércio e Serviços, uma firma que, de acordo com o cadastro dela junto à Receita Federal, tem o comércio atacadista de medicamentos como atividade econômica principal. A Leman está encarregada de fornecer 92 itens pelo total de R$ 6.743.352,37, o que, somado aos valores das quatro atas geradas pela licitação de fevereiro, eleva os gastos estimados para este ano com gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino à soma de R$ 17.340.133,56.

R$ 3,5 milhões de sobrepreço – Auditando processos de licitação e contratos firmados para o fornecimento de alimentos para a Secretaria de Educação de Japeri entre 2017 e 2018, o Tribunal de Contas apontou falta de transparência, indícios de direcionamento e uma diferença para mais de R$ 3,5 milhões nas atas de preço em comparação valores apurados no mercado.

Foi auditado um contrato da DN Grill no valor global de R$ 5,9 milhões, no qual o TCE apontou uma diferença de preços entre os valores contratados pela Prefeitura de Japeri e o praticado no mercado à época, que chegou a R$ 1,8 milhão. Também foram auditados os contratos firmados com as empresas IVJ , constatando-se uma diferença de preços que somou R$ 497 mil, enquanto e em relação à CW Carvalho o total a mais chegou a R$ 1,2 milhão.

“Somadas as três atas de registro de preços auditadas, a diferença de preços detectada indica um sobrepreço de até R$ 3,5 milhões”, afirma um trecho do documento do relatório do TCE, que ainda identificou irregularidades como “publicidade incompatível com o vulto da contratação; falhas na elaboração de estimativa de preços; preços contratados acima dos praticados no mercado; omissão da marca dos produtos fornecidos; valor dos contratos incompatível com o porte das contratadas; descumprimento das condições pactuadas; armazenamento indevido de alimento vencido; desvio de finalidade na aplicação de aplicação de recursos; descumprimento da quantidade mínima de nutricionistas; e falta de transparência”.