O prédio "adquirido" pela Prefeitura foi desapropriado com todos os equipamentos e móveis

Depois de mais de um ano de atraso, diz a Prefeitura de Queimados, o seu hospital-maternidade está pronto, e só faltam os equipamentos para inaugurá-lo. Entretanto, quem está acompanhando a "novela" em que se transformou o que seria uma das maiores realizações da administração municipal, sabe que tem uma pendência muito maior: falta a quitação de um processo de desapropriação aberto em 2015 pelo então prefeito Max Lemos. O prédio da Casa de Saúde Bom Pastor foi "adquirido" de porta fechada – com tudo dentro –, mas em condições de funcionamento. Porém o governo só estaria querendo pagar R$ 2,3 milhões por uma estrutura avaliada em mais de R$ 6 milhões por seus donos. Um relatório (confira aqui) sobre as condições das dependências, equipamentos e mobiliário mostra que o prédio estava preparado para permanecer funcionando quando foi desapropriado.

A Casa de Saúde Bom Pastor foi fechada em 2014 porque seus donos não conseguiam mais arcar com as despesas. Recebia da Prefeitura repasse de cerca de R$ 200 mil por mês para cobrir gastos com uma média de 250 partos, cirurgias eletivas, internação e garantir atendimento 24 horas, enquanto o Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (CETHID), que não interna, não opera e nem tem atendimento 24 horas recebia no mínimo quatro vezes mais, recursos repassados para uma organização social, a Associação Social de Saúde Humanizada, através de contratos no total de R$ 71 milhões, firmados entre abril de 2013 e abril de 2019.

R$ 3,2 milhões em obras – Com a justificativa que precisavam ser feitas reformas e adaptações do prédio a Prefeitura contratou – em 11 novembro de 2017 – a empresa BVB Construção por R$ 2.413.283,16, definindo como prazo de entrega do prédio pronto o dia 9 de julho de 2018. Isto não só não aconteceu como a empresa não foi multada, ganhou mais prazo e recebeu mais dinheiro para concluir as obras, o que foi feito através de quatro termos aditivos.

O primeiro termo aditivo foi assinado no dia 2 de agosto de 2018, com o prazo para entrega estendido em mais 180 dias. Pouco mais de um mês depois, em 3 de setembro de 2018, o prefeito Carlos Vilela autorizou o segundo aditivo, acrescentando R$ 351.698,00 ao valor contratado inicialmente, com a administração municipal alegando necessidade de alterar o projeto porque tinham sido constatados problemas na estrutura do prédio que "corria risco de desabar", ou seja, demorou quase um ano para o problema ser identificado, isso depois de terem sido gastos mais de R$ 2 milhões nas obras.

Mais dois aditivos – Passou 2018 e nada do hospital-maternidade ficar pronto, demora que rendeu mais dois termos aditivos, um deles assinado em 28 de janeiro deste ano, com a BVB Construção ganhando mais 180 dias de prazo para concluir as obras. Já no dia 27 de fevereiro o prefeito Carlos Vilela firmou o quarto termo aditivo, este no valor de R$ 457.911,65, elevando o custo total das obras a R$ 3.222.892,81.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.

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