Produtor aprende a cumprir lei ambiental e a lucrar sem degradar bioma

 

Pesquisas feitas desde 2010 no Cerrado mostram que produção agrícola e conservação do meio ambiente podem andar juntas, incrementando o lucro dos agricultores brasileiros e evitando o pagamento de multas pelo descumprimento de leis ambientais. Tais pesquisas contribuem para que os produtores cumpram a legislação e obtenham lucros a partir de reservas florestais e áreas de proteção permanente.A iniciativa abrange os demais biomas brasileiros (Amazônico, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica).

Depoimentos serão tomados nesta terça-feira na Alerj

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  destinada a apurar as irregularidades na distribuição de gás no âmbito do estado do Rio de Janeiro, vai interrogar, nesta terça-feira (11), a presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Brito Repsold e demais membros da diretoria. O Contrato de concessão do serviço, previsto para ser encerrado em 2027, a renovação antecipada da outorga proposta pelo Regime de Recuperação Fiscal, o atual panorama da rede de gás, bem como os planos e cronogramas de extensão fazem parte da pauta do encontro, que acontece a partir das 12h, na sala das comissões do Palácio Tiradentes.

É o que diz relatório de auditoria do Tribunal de Contas

 

Se alguém na Prefeitura de Japeri pensou que as irregularidades apontadas inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em licitações e contratos iriam cair no esquecimento, e que por isso poderia continuar com a restrição de competitividade, deixando de dar a devida publicidade aos avisos dos pregões e dificultando o acesso aos editais que os sustentam, é melhor se preparar para ter problemas que podem ir além das sanções do TCE. Relatório de auditoria na licitação da merenda escolar aponta uma diferença de R$ 3,5 milhões para mais nas atas de registro de preços homologadas em favor das empresas DN Grill, CW Carvalho e IVJ Mercado dos Irmãos, além de outros problemas. Das três firmas apenas a DN continua vendendo para a municipalidade, tendo vencido uma licitação este amo para fornecer filé de tilápia a R$ 42,99 o quilo.

E sustentabilidade passa a ser prática de política pública

 

Desde janeiro deste ano, a Secretaria de Estado do Ambiente ganhou um importante acréscimo ao nome: Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade. Mais do que um complemento, a pasta adotou o conceito como uma prática de política pública. "A sustentabilidade traz uma outra estratégia de ação para a secretaria. Estamos agindo em três pilares - ambiental, social e econômico - que vão pautar todo o plano de ação da pasta – explicou a secretária do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro (foto), ao ressaltar que a inauguração do Espaço Convivência Sustentável (ECoS), na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Dia Mundial do Meio Ambiente (05), foi um marco para a introdução e a disseminação das práticas sustentáveis no Rio de Janeiro.

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) declarou a ilegalidade da cobrança de taxas relativas a serviços acadêmicos e declarações. A ação narrava a cobrança pela Universidade Estácio de Sá (Campus Nova Iguaçu) de taxas a seus alunos. Segundo o TRF2, as únicas formas de remuneração dos serviços prestados pelas instituições de ensino privadas são as anuidades ou semestralidades, inexistindo autorização para a cobrança por expedição de quaisquer documentos relativos à vida acadêmica dos alunos. Sendo assim, a cobrança para a emissão de quaisquer documentos acadêmicos em primeira via, como histórico escolar, conteúdo programático, atestados em geral e diploma de conclusão de curso, é abusiva.